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CCJ aprova divulgação de listas para procedimentos na saúde de SC
A publicação de listas ordenadas com nomes de pacientes que esperam por cirurgias, consultas médicas e programação de exames em instituições públicas representa avanço na transparência e garante ânimo para quem precisa dos serviços da saúde. Essa é a motivação do deputado Antonio Aguiar (PMDB) com o projeto de lei 438/2015, aprovado essa semana por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Saber em que posição você está estimula quem precisa de atendimento”, justifica o parlamentar, que é medico ortopedista por formação. “Quem precisa de uma prótese de quadril, por exemplo, começa a enfrentar sua dificuldade com mais motivação, ao saber que a fila está andando. Isso acaba com os furões, que querem levar vantagem pessoal e prejudicam as outras pessoas”.
Aguiar explica que, a partir da aprovação da lei, listas regulares deverão ser disponibilizadas com os nomes dos pacientes para cada especialidade, abrangendo os inscritos nas diversas unidades do Estado, incluindo entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de serviços que recebam recursos públicos do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto conta com o apoio do Ministério Público Estadual, que durante a sessão da CCJ foi representado pelo procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu e pelas promotoras Caroline Cabral e Ariadne Sartori. O relator do projeto na CCJ, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), enfatizou o interesse público na matéria, e a deputada Luciane Carminatti (PT) reconheceu sua importância pelo respeito aos princípios de transparência e publicidade dos atos administrativos. O projeto seguirá tramitando nas comissões de mérito, de Trabalho e Serviço Público e na de Saúde.
Assessoria da Bancada do PMDB
