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Cadastro de deficientes representa avanço para 1,3 milhão de catarinenses
A aprovação na Comissão de Constituição de Justiça do projeto de lei que propõe a criação de um cadastro de pessoas com deficiência no âmbito estadual foi tema de pronunciamento do deputado Antonio Aguiar (PMDB), durante a sessão desta terça-feira (22). Ele valorizou o avanço da matéria, que agora está na Comissão de Finanças, e adiante deve tramitar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, antes de seguir para votação em plenário. “Esse projeto foi motivo de manifestações favoráveis da Secretaria da Saúde e da Procuradoria Geral, pois o cadastro unificado permitirá ao Executivo saber quantos são os portadores de deficiências, quais os tipos de deficiências, suas necessidades especiais e onde eles estão. Isso ajuda a administração pública e os portadores de deficiências”, justifica Aguiar. “Para dar dimensão do alcance do projeto, cito o Censo do IBGE de 2010, em que 1,3 milhão de catarinenses afirmam ter algum tipo de deficiência”.
Hospitais filantrópicos
Outro tema abordado foi a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que recebeu reivindicação da Federação dos Hospitais (Fehoesc) para auxiliar nas negociações pela criação de uma linha de crédito para os hospitais filantrópicos junto ao Badesc. Aguiar quer sensibilizar os colegas parlamentares para a importância de avançar na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2015), de sua autoria, que propõe a destinação de sobras financeiras dos poderes para o Fundo da Saúde, com finalidade específica de direcionamento para os hospitais filantrópicos. “No final do ano passado o Tribunal de Contas (TCE) devolveu ao governo R$ 46 milhões, e a Assembleia acusou sobra financeira de R$ 100 milhões”, ele lembrou. “Questiono se existe melhor investimento que destinar esses recursos aos hospitais filantrópicos, responsáveis pelo atendimento de 60% de nossa população?”, destacou Aguiar.
Assessoria da Bancada do PMDB
