Aprovado projeto:Estado pode delegar à iniciativa privada remoção e depósito de veículos apreendidos

As costumeiras cenas com pátios oficiais de depósitos de veículos apreendidos  abarrotados com automóveis e motocicletas, a maioria, sendo deteriorados pela ação do tempo, e até  a falta destes locais pode acabar em breve. A Assembleia Legislativa aprovou esta semana projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o estado a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência estadual. De acordo com a exposição de motivos, a delegação à iniciativa privada “é a solução mais conveniente e oportuna de remoção e guarda de veículos” apreendida pela autoridade policial.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e relator da matéria, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), destacou a importância da aprovação do projeto do governo. “Hoje as delegacias de polícia, outros órgãos públicos, até mesmo o Detran, não têm onde manter os veículos apreendidos. Com essa delegação, o Estado poderá licitar e permitir que terceiros explorem essa atividade, regulamentando a prática com preço máximo, com limites de diárias e em locais pré-estabelecidos”, observa.

Eskudlark acrescenta ainda que a nova lei vai acabar com aquele grande volume de veículos apreendidos que muitas vezes ficam meses ou até anos em lugares inapropriados por falta de local para guarda. O projeto aprovado na Alesc agora segue agora para sanção do governador do estado.