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Ana Paula ressalta que SUS é construção coletiva em Conferência Estadual de Saúde
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT/SC) destacou na manhã desta quarta-feira (23), na abertura da 7º Conferência Estadual da Saúde, que ocorre esta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que a saúde é direito fundamental, que deve ser alcançado através de políticas sociais e econômicas de inclusão social. “Este é um evento muito importante, pois leva as reivindicações dos nossos municípios e estado para nível nacional”, disse.
Segundo Ana Paula, que é presidente da Comissão de Saúde da Alesc, dos 1,6 mil delegados e conselheiros de saúde escolhidos, 100 serão eleitos para o evento nacional. “As conferências estaduais de saúde têm este objetivo: ouvir os delegados e as delegadas vindos dos mais diversos municípios para abordarem temas de profunda relevância para a população brasileira e catarinense”, afirmou.
Ana Paula ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma construção coletiva que precisa ser respeitada. Gestores, usuários, prestadores de serviços são essenciais na construção do mesmo, assim como o Conselho Estadual de Saúde, conselhos municipais, CIB (Conselho Intergestor Bi-partite) e Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), constituídos legalmente.
“Nesta última década, apesar das crises enfrentadas pelo capitalismo internacional, conseguimos melhorar os indicadores sociais com distribuição de renda e mais emprego”, salientou a deputada.
Para ela, as mudanças na qualidade de vida do povo brasileiro permitiram melhorias nos indicadores de saúde como a queda da desnutrição e da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida. “A redução das desigualdades favoreceu a diminuição da pobreza, o aumento real do salário mínimo e do poder de compra da população.”
Ana Paula ressaltou, entretanto, que algumas dessas conquistas estão sob ameaça devido à crise econômica mundial e no caso do Brasil, agravada por crises políticas com interesses econômicos evidentes. “Por isso precisamos reafirmar os propósitos da reforma sanitária, continuarmos na luta superando desafios que se apresentam aos gestores e aos usuários do SUS e estabelecer novamente movimentos sociais em defesa do SUS como dever do Estado”, disse.
Para a parlamentar, é preciso enfrentar o problema do financiamento crônico do SUS, bem como os equívocos costumeiros na condução da gestão do sistema. Para isso, Ana Paula sugere uma agenda positiva para este propósito, como uma reforma política que elimine financiamentos privados e com mecanismos que impeçam a compra e venda de votos. A deputada também sugere uma reforma tributária que inverta a pirâmide fiscal e o enfrentamento das desigualdades e iniquidades na saúde, em defesa dos princípios constitucionais do SUS.
Ana Paula também repudiou a toda e qualquer forma de ataque ao SUS, como a PEC 471, que obriga as empresas a fornecerem planos de saúde privados a seus empregados, e as terceirizações e a gestão de organizações sociais na saúde. “Registramos a nossa contrariedade à proposta de unificação das centrais de regulação macrorregionais do Samu em Florianópolis, a passagem da gestão ao Corpo de Bombeiros e a atual gestão da SPDM que onera os cofres da saúde em mais de R$ 112 milhões ao ano com um aumento de mais de 300% nos últimos três anos.”
Ana disse que é hora de se discutir propostas efetivas para aumentar a resolutividade na atenção básica e de se construir protocolos e diretrizes clínicas para a média e alta complexidade, acabando com os vazios assistenciais. “Precisamos ainda implantar na sua plenitude as redes de urgência e emergência, a rede cegonha e a rede de atenção psicossocial em nosso estado”, ressaltou.
Juliana Wilke
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