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Aguiar prega entendimento em defesa de trabalhadores portuários
A realização de audiências públicas para debater questões trabalhistas decorrentes da regulamentação dos limites dos portos de São Francisco do Sul e Itajaí foi o tema de pronunciamento do deputado Antonio Aguiar (PMDB), na sessão dessa terça-feira (1º/3). Ele pretende envolver o governo estadual, em especial a Cidasc, no debate que será organizado pela Secretaria Nacional dos Portos. As audiências foram solicitadas por lideranças sindicais dos trabalhadores portuários, que pretendem garantir postos de trabalho também fora das áreas dos portos públicos, onde operam os Terminais de Uso Privado (TUPs). Os encontros ainda não têm data confirmada, mas foram assegurados pelo diretor de informações da Secretaria dos Portos, Luiz Fernando Garcia da Silva, em reunião realizada em Brasília com sindicalistas na última sexta-feira, da qual Aguiar participou.
“Se não houver uma regulamentação que preserve a operação das áreas públicas em condições de concorrer com os TUPs, estará criada uma grave assimetria nas relações entre o que é público e privado, e muita gente vai passar dificuldade. Estou falando de trabalhadores, num momento de crise econômica, e por isso acompanho o assunto com muita atenção”, justificou o deputado.
A regulamentação da Lei Federal 12.815, de 2013, trata da exploração direta e indireta da União de portos e instalações portuárias, e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, onde se incluem as categorias dos trabalhadores. As delimitações das novas poligonais, que são as áreas dos portos públicos, são acompanhadas com atenção porque fora de desses limites podem operar os TUPs, em regime menos burocratizado. Em Paranaguá/PR, foi celebrado acordo que visa preservar a mão de obra especializada e sindicalizada. “Lá, os terminais privados devem “preferencialmente” fazer uso desses trabalhadores portuários já familiarizados com as atividades”, explica Aguiar. A participação da Cidasc é importante porque a companhia opera um terminal em São Francisco do Sul.
Assessoria da Bancada do PMDB
