Aguiar diz que forças ocultas emperram tramitação de projeto

A análise de projeto de lei que destina recursos do Fundo Social a pessoas com deficiências auditivas ou de fala, durante reunião nesta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças, mais de seis anos após sua apresentação, retrata o que o deputado Antonio Aguiar (PMDB) entende como “forças ocultas que agem na Assembleia Legislativa”. A proposta de Aguiar, protocolada no início de julho de 2007, foi retida na Comissão de Finanças pelo relator Darci de Matos (PSD) desde março de 2011, e só recebeu parecer após apresentação de um substitutivo global formulado pelo deputado José Nei Ascari (PSD), no último dia 17.  O voto do relator recebeu pedido de vistas por parte do deputado Renato Hinnig (PMDB). Como houve mudança do texto original, assim que aprovada na Finanças, a matéria terá que retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da legalidade das alterações propostas.

“O projeto é meritório e o que não se justifica é tamanha postergação para sua análise”, avançou Aguiar, queixando-se da demora nas tomadas de posições no parlamento diante de matérias com amplitude social.  A proposta original previa a participação de instituições que trabalham com deficientes auditivos ou de fala em recursos do Fundo Social antes só destinados às Apaes, na proporcionalidade do número de alunos de cada instituição.

Durante a legislatura anterior, o projeto foi encaminhado a quatro parlamentares para relatoria na CCJ e somente o então líder do governo Elizeu Mattos (PMDB), atual prefeito de Lages, formulou relatório favorável à tramitação depois de solicitar diligências às secretarias de Assistência Social e da Educação, sem receber qualquer objeção.  Foi aprovado por unanimidade em 25 de maio de 2010. Dali foi para a Comissão de Finanças, sendo literalmente engavetado pelo relator Darci de Matos, acabando arquivado ao término da legislatura.  E em março de 2011, com a retomada dos trabalhos, chegou a ser redistribuído na Finanças para Silvio Dreveck (PP), que optou por abdicar da relatoria, fazendo a matéria retornar ao gabinete de Darci.

Agora, o subsitutivo de Ascari propõe que os deficientes auditivos e de fala sejam beneficiados com recursos do Fundo Social, mas não os destinados originalmente às Apaes. Ele quer reduzir em 0,2% o percentual original de 4,7% destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nas áreas de cultura, esporte e turismo. Alega que neste particular, projetos para cultura, esporte e turismo contam com recursos do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec). E pretende que na dotação orçamentária, a ser repassada a centros de atendimentos especializados, também sejam beneficiados autistas e deficientes intelectuais.


Assessoria da Bancada do PMDB
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