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A efetivação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é prioridade de seminário no Parlamento
Por que a Região Metropolitana ainda não saiu do papel? E como implantá-la de fato? Estas são as principais perguntas que o Seminário de Governança Metropolitana irá responder, no dia 26 de setembro, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Renato Hinnig (PMDB), que apoia a organização do evento, a efetivação da Região Metropolitana depende ainda de amparo legal, através da criação do fundo metropolitano, que em breve deve ser sancionado pelo governador. "Os prefeitos precisam estar unidos nesta causa e agir em conjunto nas demandas metropolitanas. Precisam, também, participar mais ativamente das discussões. O seminário é uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e encaminhamentos que andam na contramão do que já está sendo construído", destaca.
Durante o seminário, será debatida a importância do assunto para a região e os desafios para sua implantação. O evento está sendo organizado pela Escola do Legislativo, com apoio do deputado Renato Hinnig, ex-secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis; e do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), através do comitê de governança metropolitana, presidido por Adriano Ribeiro.
No final do evento, será apresentada a Carta Região Metropolitana da Grande Florianópolis, apontando a importância de sua efetivação para a região e os prejuízos pela falta de sua implantação legal.
De acordo com Hinnig, com a reestruturação da Região Metropolitana e mecanismos legais que sustentem sua atuação, será possível desenvolver de forma conjunta soluções de problemas comuns, criando suporte para o planejamento do crescimento acelerado que as cidades vêm apresentando. “Questões como a mobilidade urbana e as soluções para os resíduos sólidos, por exemplo, passarão a ganhar uma atenção diferenciada do Governo Federal, que reconhece na região metropolitana o esforço integrado dos municípios”, explica.
Aqui na Grande Florianópolis a Região Metropolitana, que concentra 22 municípios, foi criada em 1998, mas extinta em 2007 e reinstituída pela lei complementar estadual n° 495, em 2010. Apesar de ter sido sancionada, não foram estabelecidas suas prioridades.
Saiba mais:
Para garantir o fortalecimento e a efetiva atuação e gestão da Região Metropolitana de Florianópolis, a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis (SDR), propôs dois Projetos de Lei que devem entrar em vigor em breve, são eles: o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento Regional Metropolitano; e o que altera o atual modelo de gestão da região e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
O seminário acontece das 9h às 18horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e integra as atividades da Semana Estadual de Mobilidade Urbana do Parlamento catarinense.
