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21% dos municípios de SC já adequaram a legislação para receber 5G
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Sob a presidência do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), foi realizada reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A pauta do encontro, realizado no início da tarde desta quinta-feira (20), foi a atualização de informações referentes à implantação da tecnologia 5G no estado.
De acordo com o presidente, esta é a segunda vez que a Comissão reúne as operadoras de telefonia móvel Tim, Claro e Vivo, também a Celesc e a Acate, para discussão e apresentação dos planos de ação para a chegada do 5G em Santa Catarina. Participaram da reunião, de forma híbrida e presencial, o gerente de Divisão de Engenharia de Telecom das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Marcelo Pellin; o diretor da regional Sul da Tim, Cleber Rodrigo Affanio; o gerente da regional Sul de Engenharia e Implantação da Claro, Marcio Martini; a gerente de Relações Institucionais da Vivo, Laiana Souza; e o coordenador do Grupo de Trabalho 5G da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Fernando Gomes de Oliveira Dias Neias.
Implantação do 5G
Para que o 5G avance nas cidades brasileiras, os municípios precisam atualizar a lei local das antenas para a instalação da infraestrutura de telecomunicações (novas antenas). De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 13 de abril, 302 cidades brasileiras estão com suas normas atualizadas conforme as regras federais. Isso significa dizer que essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade.
De acordo com levantamento, São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 74. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 63; e, em terceiro, o Rio de Janeiro, com 42. Na sequência, vêm: Minas (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11), Paraná (10), Mato Grosso (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte (todos com três cidades), Acre, Maranhão (ambos com duas cidades), Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com uma cidade com lei atualizada).
Cenário em Santa Catarina
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho 5G da Acate, 21% dos municípios catarinenses já atualizaram suas leis. “Santa Catarina está acima da média nacional, que é de 4%, no que se refere a municípios com legislação adequada à Lei das Antenas”, diz Neias.
Ele ressalta que, apensar de o estado estar antecipado, as ações iniciadas em 2022 precisam ser retomadas neste ano. “Precisamos retomar as ações para que 100% do estado tenha a lei adequada e esteja apto para receber o sinal 5G. Também precisamos fomentar as aplicações para o 5G”, projeta o coordenador, ressaltando que o alinhamento da legislação municipal com as normas federais é fundamental para proporcionar um ambiente de segurança jurídica e que incentive a instalação e a regularização de infraestruturas para telecomunicações. A modernização das legislações municipais, seguindo as práticas e conceitos padronizados das legislações federais, também é importante para a expansão do 4G, implantação plena do 5G e para o avanço das Cidades Inteligentes, que dependem do aumento de cobertura de conectividade pela instalação de novas antenas de transmissão.
Em Santa Catarina, de acordo com as operadoras de telefonia, Florianópolis já tem o sinal 5G liderado, o que ocorreu em agosto de 2022. Em Joinville o sinal foi disponibilizado em janeiro de 2023. De acordo com o diretor da regional Sul da Tim, Santa Catarina está antecipada quando o assunto é implantação do 5G. “Para 2023, temos a pretensão de disponibilizar o sinal para outros municípios, isso deve ocorrer entre maio e dezembro. Mas, destacamos que o cronograma de implantação estipulado pela Anatel é até 2029 e que as metas estipuladas no cronograma já foram cumpridas”, destaca Affanio.
Encaminhamentos
De acordo Pullin, da Celesc, a estatal tem se empenhado e se antecipado na limpeza da frequência para receber o 5G. “Também estamos empenhados na fiscalização de infraestrutura para que o serviço seja prestado com qualidade e sem fraudes”, destaca Pullin.
O deputado Miotto ressalta que outro encaminhamento feito durante a reunião foi sobre a disponibilização e utilização de redes privadas. “Em nossas próximas reuniões, vamos solicitar a presença do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, para debater sobre o plano de ação do Governo do Estado no que diz respeito às redes privadas. Atores do 5G no estado também serão convidados. Neste contexto, estamos trabalhando para que uma antena indoor seja instalada na Alesc para receber o sinal 5G. A antena poderá beneficiar Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Assim seremos exemplo e referência para os demais órgãos do Estado”, espera Miotto.
A operadora Claro já fez uma visita prévia para conhecer a infraestrutura na Alesc. “Estamos estudando o projeto e analisando o orçamento. Acredito que em maio, o estudo de viabilidade poderá ser anunciado”, diz o gerente Martini.
A gerente da Vivo parabenizou a iniciativa da comissão em unir esforços para levar informações à população e também de agilizar o processo de implantação do 5G em Santa Catarina. “As metas estipuladas pela Anatel já foram cumpridas no Estado. Agora, iremos focar em municípios polos e com grande população que já possua celulares aptos para a tecnologia 5G”, conclui Laiana.
Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de melhorias do sinal de internet para as rodovias, escolas e para os setores empresarial e industrial. “Essas deverão ser as pautas para as próximas reuniões da Comissão. Agradeço o emprenho de todos. Esta é uma parceira tem dado certo e a expectativa é que seja cada vez mais forte e traga resultados positivos para Santa Catarina”, finaliza o presidente Miotto.
Lei do 5G
Para apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante desse desafio, o deputado Miotto implantou em Santa Catarina a Lei do 5G. Através da Lei 18.442, de 7 de julho de 2022, de autoria do parlamentar, está instituído o Programa de Estímulo à Implementação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração 5G aos municípios do Estado.
“O texto da Lei compartilha uma sugestão de Projeto de Lei (PL) para que seja utilizado pelas administrações municipais, facilitando, assim, o processo de adequação”, explica Miotto.
