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Votação de empréstimo de quase R$ 1,5 bilhão fica para 2020
Em reunião tensa, realizada na tarde desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o ano que vem a análise do Projeto de Lei (PL) 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a fazer um empréstimo de US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,5 bilhão pelo câmbio atual, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O objetivo do governo é utilizar o recurso para liquidação da dívida externa do Estado, contraída no Bank of America em dezembro de 2012.
A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada em Plenário até o dia 7 de fevereiro. Ela estava na pauta de votações da reunião extraordinária da CCJ desta quarta, mas, a pedido da deputada Ana Campagnolo (PSL), a análise foi adiada para 2020. A relatora da proposta é a deputada Paulinha (PDT), que apresentou parecer favorável à tramitação.
Ana estava com o projeto com vistas em gabinete desde a reunião passada. Ela afirmou que apenas na terça-feira (17) recebeu resposta a pedido de diligenciamento que fez junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “Não tive tempo de apreciar essa resposta para elaborar meu voto vista”, disse.
O líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), com base no artigo 221 do Regimento Interno da Assembleia, requereu que o presidente da CCJ colocasse o projeto em votação, tendo em vista o esgotamento do prazo para a análise da matéria, por ela estar em regime de urgência.
Teve início, então, um debate sobre os prazos regimentais para a análise do PL 431/2019. Paulinha, Eskudlark e Luiz Fernando Vampiro (MDB) defenderam a votação, por causa do esgotamento dos prazos. Já João Amin (PP), Ivan Naatz (PV) e Ana Campagnolo (PSL) defenderam mais tempo para análise.
O requerimento de Ana, com o pedido de adiamento, foi rejeitado. João Amin pediu vistas em gabinete e o deputado Milton Hobus (PSD), que presidia a reunião, estava propenso a acatar o pedido de Amin, mas Vampiro e Paulinha solicitaram a votação do requerimento do líder do governo, que foi aprovado pela maioria dos membros da CCJ.
Amin protestou contra a decisão de Hobus de colocar o requerimento de Eskudlark em votação. “Nunca vi um pedido de vistas não ser respeitado”, reclamou. “O governador quer pagar uma dívida com cheque pré-datado.”
Ivan Naatz (PV) também criticou o empréstimo. Para ele, a operação vai custar R$ 300 milhões a mais para o governo que o empréstimo do Bank of America. O parlamentar pretendia elaborar um voto vista ao projeto.
Alertado que o Regimento Interno garantiria à deputada Ana Campagnolo o prazo de mais uma reunião para a elaboração de seu parecer paralelo, Hobus voltou atrás e concedeu o prazo para a parlamentar analise a resposta da Secretaria da Fazenda. Com isso, a votação do PL 431/2019 ficou para fevereiro.
Mais projetos
A CCJ analisou outros 21 projetos na reunião desta quarta. Entre eles, está outra proposta do Executivo, o PL 430/2019, que possibilita o uso de precatórios judiciais para o pagamento de dívidas que estejam incluídas na dívida ativa do Estado. Os membros da comissão aprovaram parecer da deputada Paulinha (PDT), que é favorável à tramitação da matéria. O PL vai para análise da Comissão de Finanças e Tributação e será votado em Plenário só no ano que vem.
Agência AL
