Retirada das barreiras tarifárias ao leite importado repercute no Plenário

Deputados Bruno Souza (e) e Fabiano da Luz se manifestam sobre moção contra a retirada das tarifas do leite importado
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O fim das restrições tarifárias ao leite importado da Nova Zelândia e da Europa gerou debates entre os deputados, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os parlamentares aprovaram, por maioria de votos, moção do deputado Moacir Sopelsa (MDB) apelando ao presidente da República e demais autoridades pela renovação e manutenção da cobrança tarifária.

Segundo Sopelsa, a retirada das tarifas fará com que o leite importado prejudique o produto catarinense. “São 71 mil famílias que produzem leite em nosso estado. Nossa produção é três vezes maior que o nosso consumo. Essa medida do governo federal vai trazer sérios prejuízos”, acredita.

A moção recebeu apoio de outros parlamentares. Neodi Saretta (PT) apresentou pedido semelhante e também defendeu a manutenção das barreiras tarifárias.

Único a se manifestar contra a moção, o deputado Bruno Souza (PSB) reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos produtores, mas considera que elas sejam consequência do excesso de regulamentações, da burocracia e da alta carga tributária. Para ele, as barreiras tarifárias são uma espécie de muleta para o setor.

“O Estado é bom em quebrar as pernas e depois dar a muleta”, disse. “Quando defendemos uma tarifa, dizemos que estamos defendendo o direito do consumidor pagar mais caro. Não posso defender o direito de alguém pagar mais caro.”

Fabiano da Luz (PT) afirmou que o governo federal deveria tirar o imposto do leite produzido no Brasil. Ele também considera que os produtores terão prejuízos com a retirada das barreiras.

Maurício Eskudlark (PR) considerou que o produtor nacional compete em condições desiguais com outros países, em virtude da falta de infraestrutura viária e dos impostos. “O leite é um dos maiores responsáveis por manter o homem no campo. Sou a favor do livre marcado, mas há casos e casos. Tem que proteger nosso produtor, pois do contrário vamos ter uma grande crise no estado, porque uma grande parte da nossa renda vem desse trabalhador”, disse.

Ivan Naatz (PV) lembrou que os produtores europeus recebem subsídios de seus governos, o que torna a competição com o leite brasileiro desigual.

“O que a gente percebe é a destruição da cadeia do leite”, complementou Luciane Carminatti (PT). “Não é superproteção. Concordamos com o livre mercado, mas se abandona o produtor brasileiro e se protege quem está lá fora.”