Projeto que cria Instituto do Meio Ambiente está pronto para votação

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Com a mudança, o órgão ambiental passará a ser uma autarquia e dará mais agilidade à gestão de meio ambiente, conforme a justificativa do governo. O projeto passou por quatro comissões e agora está pronto para ser votado em plenário.

A aprovação do projeto na Casa será um passo importante para modernizar a gestão ambiental em Santa Catarina, na opinião do presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB). “A extinção da Fatma, com a criação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, busca aperfeiçoar, melhorar e ampliar as competências, fazer a gestão ambiental com mais eficiência, com mais modernidade, reestruturando o órgão ambiental”, disse.

O texto foi aprovado com emendas modificativas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. A principal delas, apresentada pelo líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), estabelece o prazo de 24 meses para que o governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores do IMA, uma reivindicação antiga da categoria, de acordo com o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, que acompanhou a votação na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Conforme Waltrick, com a mudança no regime jurídico, o órgão sairá de um modelo que foi criado nos anos de 1970 com a finalidade de gerenciar uma unidade de conservação, para atuar como instituto, nos moldes dos que existem em outros estados e no Brasil, a exemplo do Ibama. “Vamos preparar a Fatma para um novo tempo, de licenciamento com mais celeridade, desburocratização e fiscalização efetiva. Costumamos dizer que estamos perdendo muito tempo concedendo licença e pouco fiscalizando, por isso queremos incentivar que as licenças sejam mais céleres”, analisou o presidente da Fatma. Ele acrescentou que o projeto de criação do instituto foi elaborado com a participação dos servidores do órgão.

Vale das Cervejas
Na pauta do dia, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente também aprovou o PL 340/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que denomina Vale das Cervejas a região formada pelos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Amvvi).