Procurador prega recuperação de áreas com rejeitos de minério de carvão

Além da aprovação de projetos de lei e de requerimentos para a realização de seminários e de audiência pública, a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Turismo e Meio Ambiente contou com a presença do procurador da República Demerval Ribeiro Vianna Filho.

O representante do Ministério Público Federal mostrou aos parlamentares a grave situação de degradação das áreas atingidas pela mineração de carvão no sul catarinense. “A degradação ambiental atinge uma área de 9 mil km2, as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão, mais de 2 mil km de rios contaminados. O carvão da região tem pouco valor energético, muito enxofre e cinza, mais de 60% da extração é rejeito, a pirita, que em contato com a água e o oxigênio forma o ácido sulfúrico, muito tóxico”, afirmou Vianna Filho, no momento em que apresentava fotos de lagoas ácidas no município de Siderópolis.

O magistrado relatou que a primeira ação pública do MPF cobrando do governo federal a responsabilidade pelos danos ambientais data de 1993, julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2000. “Esta ação foi um divisor de águas na luta pela recuperação das áreas degradadas pela exploração de carvão. São 6,5 mil hectares de mineração a céu aberto e o absurdo de que o IMA/SC não possui um geólogo na região de Criciúma.”

Ele ainda definiu como omissão notória o fato de o governo do Estado, historicamente, não cobrar das empresas carboníferas o licenciamento ambiental, muitas vezes ampliando a área de exploração sem qualquer estudo sobre os danos ao meio ambiente. “Precisamos do apoio desta comissão para interceder junto ao governo Estado para que melhore a fiscalização.”

Apoio
O presidente do colegiado, deputado Ivan Naatz (PV), colocou a comissão à disposição do MPF para que a população de Santa Catarina conheça os danos ambientais vividos pelos municípios da região carbonífera. “O carvão não é rentável e as empresas estão abandonando o setor, novas falências virão e o passivo ambiental chega a bilhões de dólares. Precisamos discutir os subsídios do governo federal para a exploração de carvão.”

“Uma verdadeira cadeia de erros. O relato que presenciamos é uma história de terror. A poluição na região ocasiona um potencial cancerígeno e de degenerações genéticas”, lamentou o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

Aprovações
Os deputados aprovaram o PL 103/19, do deputado Marcius Machado (PL), que trata da aplicação de multas para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como “Farra do boi”, assim como o PL 62/19, do deputado Nilso Berlanda (PL), que versa sobre a utilização de madeira apreendida pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais.

Dois requerimentos do deputado Ivan Naatz solicitam seminários na Casa até o primeiro semestre de 2020: 1º Meeting Gestão do Turismo – Governanças Regionais para Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Economia do turismo em SC, e 2º Meeting – Ciclo de Seminários sobre a Sistematização das Políticas Públicas do Turismo na Esfera Municipal, uma demanda da Fecomercio.

Marcada para o dia 17 de fevereiro, por iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB), a Comissão de Finanças, em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, vai promover uma audiência pública para discutir a despluição da Baía Norte e o tratamento de efluentes. Prefeitura de Florianópolis e Casan são alguns dos órgãos e entidades convidadas para o evento.

Particpam também da reunião os deputados Jair Miotto (PSC), Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado e Romildo Titon (MDB).