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Plenário aprova sete projetos na sessão desta terça-feira (29)
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Sete projetos foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (29). Seis deles já tiveram a Redação Final aprovada e seguem para análise do governador do Estado.
De autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 58/2019, que dispensa as entidades de utilidade pública da prestação de contas que anualmente deve ser feita à Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, a medida é burocrática e gera custos desnecessários às entidades e à Alesc.
"Nós temos mais de 6 mil entidades com esse título e só 600 encaminham essa prestação de contas", justifica Mocellin. A prestação de contas só será exigida quando do reconhecimento do título de utilidade pública.
Obras paradas
O PL 174/2018, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), também foi aprovado. Ele altera a Lei 17.192/2017, que obriga a colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção. A proposta do deputado adiciona novos itens às placas, como a quantidade de interrupções, além de estabelecer sanção no caso de descumprimento da norma.
"Essa é uma medida para que a população saiba o porquê essas obras estão paradas e para que ela possa se engajar na cobrança dos gestores públicos", justifica. A matéria recebeu voto contrário do deputado Bruno Souza (sem partido).
Imóvel em Joinville
Os parlamentares aprovaram o PL 163/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que revoga lei estadual de 2013 que autoriza o Estado a adquirir, por meio de doação, terreno da Fundação Educacional da Região de Joinville (Furj). A doação ocorreria mediante a construção, por parte do governo estadual, de um centro de inovação em Joinville. A obra, no entanto, nunca foi feita. De acordo com o PL, o terreno será devolvido à Furj.
Vinhos de altitude
O PL 100/2019, do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovado por unanimidade. Ele reconhece o município de São Joaquim como Capital Catarinense dos Vinhos Finos de Altitude. Conforme o parlamentar, a cidade conta com 14 vinícolas, que têm se destacado pela produção de vinhos finos.
Síndrome de Tourette
O Plenário também aprovou o PL 294/2019, do deputado Kennedy Nunes, que institui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado de Santa Catarina. Conforme a proposta, a data será celebrada em 7 de junho.
Alterações na Celesc
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2019 também foi aprovado por unanimidade. A matéria trata de alterações no estatuto da Celesc, que dependem de aprovação legislativa.
O deputado Mauricio Eskudlark (PL), as mudanças são fruto de um acordo entre os colaboradores da empresa, acionistas e governo estadual, e visam à adequação à legislação federal das Sociedades Anônimas (SAs).
Estatuto da Magistratura
Por fim, os deputados aprovaram em dois turnos, e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2019, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que altera o texto do artigo 45 do Estatuto da Magistratura do Estado. A alteração trata do provimento de vagas entre os magistrados do Judiciário Estadual, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
PSL tem novo líder
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), leu, durante a Ordem do Dia desta terça, o ofício da bancada do PSL com pedido de alteração na liderança da legenda na Alesc. Conforme o documento, o deputado Sargento Lima substituirá Ricardo Alba na função. O documento foi assinado por quatro dos seis membros da bancada: Ana Campagnolo, Felipe Estevão, Jessé Lopes e Sargento Lima.
Agência AL
