Plano Estadual de Educação é aprovado na Comissão de Educação

O Projeto de Lei (PL) 227/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na manhã desta terça-feira (10). O relator, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), acatou no relatório final 22 das 80 emendas propostas, como algumas delas foram encaminhadas na comissão presidida pelo parlamentar, o plano será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o PEE deve ser encaminhado para votação em Plenário.

Cobalchini ressaltou que os critérios utilizados para a análise das emendas levou em conta, além da justificativa proposta pelos parlamentares, o encaminhamento feito em outras comissões por onde passou o projeto e a conformidade com o Plano Nacional de Educação. O plano, que deveria ter sido aprovado até o dia 23 de junho, teve sua tramitação em regime de urgência retirado pelo governo para que fossem realizadas oito audiências públicas, por todas as regiões do estado, para a discussão da matéria.

O projeto de iniciativa do Executivo estabelece as 10 diretrizes e 19 metas do setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, sua aprovação foi comemorada tanto pelos membros da comissão quanto pelo público que acompanhou a votação. "É um avanço muito importante para a educação do nosso estado. A partir de agora, depois da aprovação pelos 40 deputados, os gestores, os secretários de educação e os governadores poderão fazer um planejamento amparado em lei, o que antes não existia. Com isso, a educação pública em Santa Catarina será sinônimo de qualidade. Portanto, hoje é um dia que comemoro esse grande passo que dá a educação em nosso estado", afirmou Cobalchini.

A deputada Luciane Carminatti (PT) também celebrou a conclusão de mais esta etapa no encaminhamento do PEE. "A luta pela educação não começa nem termina aqui, este é mais um passo na construção da dignidade humana. Hoje é uma data marcante para Santa Catarina. O filho nasceu, espero que seja pleno de vida, pois sem educação não há desenvolvimento". Apesar da aprovação, a parlamentar ressaltou que o plano poderia ser ainda mais ousado. "Ficamos tristes porque nós não conseguimos mexer naquilo que talvez seja mais estruturante na educação, que é o financiamento. Nós poderíamos ter uma garantia de um investimento melhor na carreira do professor, na valorização do magistério. Além do tema de gênero, que ainda é um tema que tem muito mito, tem muita falácia, mas efetivamente nós não conseguimos garantir esse debate na aprovação do plano", argumentou Carminatti.

Arraial Fest
Também foi aprovado no âmbito da comissão o PL 235/2015, de autoria do deputado Manoel Mota (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do estado o Arraial Fest. O evento, realizado em Sombrio a cada dois anos no mês de julho, foi classificado pelo parlamentar como a maior festa açoriana do sul de Santa Catarina, atraindo para o município, em três dias de festejos, cerca de 100 mil visitantes.