PL que regula translado de restos mortais apto a ser votado em plenário

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano apresentou, na tarde desta quarta-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 527/2019, do deputado Coronel Mocellin (PSL), que dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos. Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 371/2020, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), que denomina Prefeito Stélio Cascaes Boabaid a ponte sobre o Rio Tubarão, entre os municípios de Tubarão e Capivari de Baixo.

Com a aprovação, as duas matérias estão aptas para votação em plenário. O PL 527/2019, conforme o relator, deputado Ricardo Alva (PSL), abre a opção de escolha de funerária pelas famílias, eliminando um sistema fechado que se configura praticamente como um cartel, já que somente algumas funerárias têm acesso a esse serviço nos hospitais. A matéria prioriza a livre concorrência entre as empresas habilitadas para esse serviço.

Já o PL 371/2020, do deputado Julio Garcia, foi relatado pelo deputado João Amin (PP), que destacou a homenagem ao ex-prefeito de Tubarão e ex-deputado estadual, Stélio Cascaes Boabaid (MDB). De acordo com o projeto, a ponte sobre o Rio Tubarão, entre Tubarão e Capivari de Baixo, terá o nome do ex-prefeito e ex-deputado.

Dr. Stélio faleceu em 2017, aos 95 anos, e foi prefeito de Tubarão em 1965, deputado estadual por três mandatos, nos anos de 1979 a 1983; 1983 a 1987 e de 1987 a 1991. Ele também presidiu Assembleia Legislativa de Santa Catarina de 1985 a 1986. Natural de Rosário, no Maranhão, Stélio residiu em Tubarão por mais de 60 anos.