/
Oito projetos sobre imóveis do Estado estão sob análise da Assembleia
O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa neste ano oito projetos de lei (PLs) que tratam da venda, permuta, doação ou cessão de uso de imóveis do Estado. As propostas têm vários objetivos, entre eles a instalação de creches e escolas municipais, além da construção da sede administrativa do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em Florianópolis.
O PL 10/2017, o primeiro a ser encaminhado, trata da venda de três imóveis, situados em Blumenau, São José e Canoinhas, que, juntos, foram avaliados em quase R$ 5,2 milhões. O objetivo é aplicar os recursos obtidos com a venda para reformas e melhorias nas estruturas físicas dos órgãos do Estado. A matéria é apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Novas sedes
No PL 117/2017, o governo estadual fará a permuta de imóveis situados em Caçador, Chapecó, Mafra e São Carlos com o objetivo de regularizar as ocupações de imóveis que abrigam as sedes regionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidades) situadas nesses municípios. Em contrapartida, o Estado receberá um edifício em Florianópolis, com 22 salas comerciais, que possibilitará a instalação da sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e de outros órgãos estaduais.
Na justificativa do projeto, o secretário de Estado da Administração, Milton Martini, explica que a permuta, além de possibilitar economia com aluguel, permitirá que a SST tenha instalações mais apropriadas, já que o imóvel da atual sede “encontra-se em estado precário e a propriedade do mesmo está sendo contestada pelo Patrimônio da União”. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já o PL 77/2017, que também se encontra na CCJ, trata da doação de uma área de quase 6 mil metros quadrados, situada no bairro Agronômica, em Florianópolis, para a construção da sede administrativa do BRDE. O imóvel está avaliado em quase R$ 8,5 milhões.
Educação e saúde
Dois projetos possibilitarão a instalação de creches municipais em Rio do Campo (PL 67/2017) e Tubarão (PL 149/2017). No caso de Tubarão, o Estado cederá ao município os prédios de duas escolas de educação básica: Professora Angélica Cabral e Visconde de Mauá. A cessão gratuita tem prazo de 20 anos. A expectativa da Prefeitura de Tubarão é atender até 300 crianças nas duas unidades. O projeto de Rio do Campo foi aprovado nesta semana, enquanto o PL 149 está na CCJ.
Já em Timbé do Sul, conforme o PL 133/2017, o governo estadual vai doar à prefeitura uma área de 8,4 mil metros quadrados para a construção de escolas de ensino infantil e fundamental. O projeto também está na CCJ.
O PL 50/2017, aprovado pelos deputados nesta semana, trata da doação de um prédio para a Prefeitura de Xaxim, onde está instalada uma unidade básica de saúde. O objetivo é regularizar a instalação da UBS pelo município.
Trocas com a União
Outra permuta proposta pelo Executivo, que consta no PL 116/2017, envolve imóvel de 133 mil metros quadrados situado em São José, que será trocado por outros imóveis de propriedade da União nas comarcas de Laguna, Imaruí, Itajaí, São Joaquim e da Capital. No projeto, o secretário da Administração lista alguns objetivos para justificar a permuta, entre eles a regularização de ocupação da União e a incorporação de um horto florestal ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, situado na Grande Florianópolis. A matéria está sob análise da CCJ.
Agência AL
