Obras de infraestrutura são elencadas como prioridades na Grande Florianópolis

"Uma maratona." Assim o deputado Marcos Vieira (PSDB) caracterizou o ciclo de 36 audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR) que foi encerrado na tarde desta segunda-feira (25) com a reunião que discutiu as prioridades para a região da Grande Florianópolis. O evento realizado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual reuniu, em São José, autoridades, representantes da comunidade e lideranças locais de parte dos 14 municípios que compõem a região.

Os participantes priorizaram três obras de infraestrutura para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. As ações pedem a pavimentação e revitalização de trechos da SC-281 e da Avenida das Universidades. Para isso, foram retirados da pauta para o orçamento do próximo ano a construção do Instituto de Cardiologia e a revitalização do trecho da SC-281 que liga São José a São Pedro de Alcântara. Ambas as obras já estão em fase de execução pelo governo do Estado.

Também foi votada na reunião a substituição da prioridade 12 do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que solicitava a ampliação da rede de distribuição elétrica nos municípios da região. Em seu lugar foi proposto o aumento da participação financeira do Estado em convênios com os municípios para serem aplicados em assistência social e amparo a idosos, deficientes, crianças e adolescentes.

O padre José Manuel dos Santos, diretor-presidente da Orionópolis Catarinense, foi um dos participantes que defenderam que no PPA deveria constar alguma ação voltada à assistência social e saúde. "A escolha desta ação foi muito importante, visto que, pensamos em todas as outras coisas, como obras em estradas, menos com aqueles que sofrem com a miséria na sociedade, principalmente na Grande Florianópolis."

Segundo o padre, existe uma grande demanda de pessoas idosas e crianças abandonadas que necessitam de atenção e os convênios com os entes públicos cobrem apenas 20% do custo de manutenção das casas de acolhimento. A proposta de alteração do item deve ser encaminhada pela Coordenadoria do Orçamento Estadual, quando da revisão do PPA.

Avaliação
Com a realização desta audiência, o deputado Marcos Vieira considerou completa a missão constitucional da Assembleia Legislativa que, segundo ele, é o de reunir a sociedade civil organizada para que, junto com os poderes públicos constituídos, possam discutir, avaliar e escolher as ações que vão fazer parte do orçamento do estado para 2017. "Ao longo desta jornada de 36 audiências públicas a população de uma forma geral acorreu e veio participar. O saldo foi altamente positivo."

O parlamentar espera que no próximo ano as reuniões sejam ainda mais produtivas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4, de 2016, que regulamenta o artigo 120-B da Constituição do Estado e trata da execução impositiva de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as demandas elencadas nas audiências do OR. O projeto tramita em regime de prioridade e aguarda autorização para entrar na Ordem do Dia e ser votado no plenário da Assembleia. "No meu entendimento, fazendo uma avaliação, em pouco mais de 30 dias nós pudemos tirar um proveito muito grande destas audiências públicas", concluiu.

Prioridades elencadas:

Regional da Grande Florianópolis
(Florianópolis, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José)
1 - Reabilitação/aumento da capacidade da SC-407, trecho Biguaçu - Antônio Carlos
2 - Pavimentação da SC-281, trecho São Pedro de Alcântara - Angelina
3 - Pavimentação da Avenida das Universidades ligando São José - Palhoça