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MPSC encaminha projetos para criar três promotorias no Norte do estado
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer criar três novas promotorias de Justiça no Norte do estado, sendo duas em Joinville e uma em Itapoá. As medidas constam em dois projetos de lei complementar (PLCs 17 e 18/2018) encaminhados para a Assembleia Legislativa pelo chefe do MPSC, o procurador-geral de Justiça Sandro Neis.
A instalação também implicará na criação de nove novos cargos na estrutura funcional do MPSC. Serão três cargos de promotor (um para cada promotoria) e seis cargos comissionados de assistente de promotoria (dois para cada promotoria).
Conforme o PLC 17/2018, a comarca de Itapoá passa a contar com a 2ª Promotoria de Justiça, de entrância inicial. A promotoria que já funciona no município será transformada em 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá.
Já o PLC 18/2018 cria a 22ª e a 23ª Promotorias de Justiça de Joinville, ambas de entrância especial. O projeto também passa a Promotoria de Justiça de Araquari de entrância inicial para a entrância final.
Nas justificativas dos PLCs, o chefe do MPSC ressalta que a criação das promotorias é necessária para atender a demanda de Itapoá e Joinville, principalmente com a criação de novas varas judiciárias nessas comarcas. Neis afirma que os novos cargos não vão comprometer os índices de comprometimento com folha de pagamento determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“E, ainda, respeitará a existência de suporte financeiro e orçamentário, de disponibilidade de espaço físico e equipamentos compatíveis com a importância e a dimensão dos serviços”, afirma o procurador-geral, ressaltando que a criação das promotorias e dos cargos só ocorrerá se houver condições orçamentárias e financeiras para tal.
Os dois projetos de lei já estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria do PLC da comarca de Itapoá está com o presidente do colegiado, deputado Jean Kulhmann (PSD), enquanto a proposta referente a Joinville tem como relator o deputado Darci de Matos (PSD).
A tramitação é em regime ordinário e antes de serem votadas em Plenário as matérias serão analisadas por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Agência AL
