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Interrupção de projetos de extensão rural preocupa agricultores
A interrupção dos projetos de assistência técnica e extensão rural desenvolvidos pelo extinto Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina foi o principal tema da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18). Conforme o deputado José Milton Scheffer (PP), que trouxe o assunto à comissão, tais projetos começaram a ser desenvolvidos por meio de chamadas públicas para assistência técnica e extensão rural (Ater), iniciadas pelo MDA em 2013.
Desde então, foram atendidas 9 mil famílias de pequenos agricultores, envolvendo 150 profissionais, em um investimento de R$ 33 milhões. “São projetos focados em áreas específicas, que atuam de forma complementar ao serviço de Ater que já é prestado pela Epagri e outras entidades”, explicou José Milton.
Conforme o parlamentar, os projetos têm apresentado resultados positivos, principalmente na diversificação de produção, gestão de propriedades e na transição dos fumicultores para outras culturas. “É algo que amadureceu, ganhou a confiança do pequeno produtor e que precisa ter continuidade”, destacou.
Com a extinção do MDA no ano passado, os projetos devem ser interrompidos, conforme informou o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Alexandre Augusto Gomes. Ele e os representantes das entidades privadas de Ater presentes na reunião demonstraram preocupação com as consequências negativas dessa descontinuidade para os pequenos agricultores e para a economia catarinense. A Uniagro e a Unitrag, entidades privadas que prestam Ater no estado, pediram a prorrogação das chamadas públicas.
O secretário-adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, também demonstrou preocupação com a possibilidade de interrupção dos projetos. “O agricultor familiar tem recursos limitados, escassos, e precisa desse apoio para gerar renda e sustentar sua família”, disse. “Na agropecuária, a diferença entre o sucesso e o fracasso está na assistência técnica.”
Sem previsão
A Secretaria Espacial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), que substituiu o MDA, não ficará mais responsável pelas chamadas públicas para Ater, de acordo com a engenheira agrônoma Keliane Freitas, que representou o órgão na reunião desta terça. Segundo ela, as novas chamadas serão de responsabilidade da recém-criada Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), porém ainda não há previsão de quando elas serão realizadas, nem quanto dinheiro será investido.
Keliane também destacou o Pacto Nacional de Ater, estabelecido recentemente entre as agências estaduais de extensão rural e assistência técnica e o governo federal, voltado à liberação de recursos diretamente para essas agências, como é o caso da Epagri, em Santa Catarina. Conforme o pacto, a União vai destinar R$ 56 milhões que serão divididos entre os estados e o Distrito Federal para investimentos em Ater. “É pouco recurso, mas é o começo uma nova política de Ater com o envolvimento da União”, completou o secretário Airton Spies.
Ao final da reunião, a Comissão de Agricultura da Alesc decidiu solicitar a continuidade das chamadas ou a realização de novas chamadas para evitar a interrupção dos projetos em andamento, além da aprovação de uma moção dirigida ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Anater solicitando a prorrogação dos atuais contratos. “Também vamos solicitar uma audiência do Fórum Parlamentar Catarinense com a Anater e a Sead, em Brasília, para tratar do assunto”, completou o deputado José Milton Scheffer.
Outros assuntos
Durante a reunião desta terça-feira, além da situação dos projetos de Ater, o presidente da comissão, deputado Natalino Lázare (PR), anunciou a realização de uma audiência pública em Chapecó para tratar das consequências da operação Carne Fraca para o agricultor familiar e para as pequenas agroindústrias. O encontro, solicitado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), será no dia 27, às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Chapecó.
Natalino Lázare também trouxe à reunião dois assuntos que serão temas de discussões futuras do colegiado: a safra de milho, que superou as expectativas, e a necessidade de investimentos em eletrificação rural. Participaram da reunião os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Dóia Guglielmi (PSDB), Altair Silva (PP) e César Valduga (PCdoB), além superintendente federal do Mapa em Santa Catarina, Jacir Massi.
Agência AL
