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Instalada comissão mista para analisar mudanças na Iresa
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Comissão Mista que vai analisar mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa), o adicional de 19,25% paga aos militares do Estado em efetivo serviço ativo, foi instalada nessa quarta-feira (9), em reunião presencial e por videoconferência, na Assembleia Legislativa. O colegiado contará com cinco deputados e foram eleitos, por unanimidade, como presidente, o deputado Sargento Lima (PSL), vice-presidente, deputado Maurício Eskudlark (PL) e relatora, deputada Luciane Carminatti (PT).
Após a eleição, os deputados definiram que a primeira reunião da comissão será na próxima quarta-feira (16), às 17 horas, por videoconferência e presencial, quando será definido o cronograma dos trabalhos, com a presença do secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca. A Comissão Mista, como explicou o autor do requerimento e presidente, deputado Sargento Lima, terá um prazo de 60 dias de trabalho, mas a intenção do colegiado é concluir o quanto antes.
Prestigiaram a reunião de instalação da comissão o presidente da Aprasc (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina), subtenente João Carlos Pawlick, e o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Capitão Osmar Romão da Silva (Acors), coronel Sérgio Luís Sell. Integram ainda o colegiado o deputados Marcius Machado (PL) e a deputada Paulinha (PDT).
Sargento Lima esclareceu que a intenção do colegiado é de trabalhar em defesa de um projeto construído conjuntamente com o Executivo, que defenda não somente o interesse de uma categoria, mas os anseios da sociedade catarinense. Luciane Carminatti defendeu a importância da comissão na defesa de um projeto que venha atender as expectativas da sociedade e dos servidores. Marcius Machado também enalteceu o trabalho realizado pelos servidores da segurança pública e que a Iresa é um direito da categoria.
Paulinha informou que, juntamente com Coronel Mocellin (PSL), participou de reunião com o governador do estado para tratar da Iresa, gratificação percebida pelos policiais civis que deixa de figurar no contracheque a partir da aposentadoria. “É uma discussão que precisa ser feita, vamos auxiliar o governo na construção efetiva de soluções para problemas que defino de crônicos”, enfatizou a parlamentar, que ressaltou o esforço do deputado Maurício Eskudlark para encontrar uma solução para o problema.
Mauricio Eskudlark, que também esteve reunido com o governador, com o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e com o chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, explicou que a comissão foi criada para discutir uma questão em debate, após o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizar que a Indenização por Regime Especial de Trabalho da Polícia Civil (IRETPC), equivalente ao Iresa para policiais civis, é inconstitucional. Ele lembrou que a Alesc aprovou no dia 26 de agosto um Projeto de Lei (PL) que torna o pagamento legal. Se não o fizesse, os policiais civis perderiam 19,25% dos ganhos, mesmo percentual aplicado aos militares.
