Finanças aprova extinção da Fatma e criação do Instituto do Meio Ambiente

FOTO: Vítor Santos

Reunida na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Tributação emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 438/2017, de autoria do governador do Estado, que cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Em seus votos, os membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo deputado Marco Vieira (PSDB), pela aprovação da matéria, com o acatamento de quatro emendas ao texto promovidas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Três delas, de caráter modificativo, visam alterar o nome Instituto do Meio Ambiente para Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Já a emenda aditiva, tem por objetivo estabelecer prazo de 24 meses para que o governo institua o plano de carreira dos servidores do IMA.

O PL, que tramita em regime de urgência, segue em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Turismo e Meio Ambiente.

Nova gestão do Fundo dos Hospitais Filantrópicos
Também por unanimidade, foi aprovado parecer favorável ao PL 492/2017, de procedência do Executivo, que busca transferir a gestão do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Cepon, Hemosc e Hospitais Municipais da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados para a Secretaria de Estado da Saúde.

A aprovação da matéria teve por base o relatório apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP). “A proposta não apresenta nenhum óbice financeiro ou orçamentário, visto que não representa nenhum gasto a mais, visando apenas a transferência da gestão do fundo.”

Antes de ir a plenário a matéria ainda segue para a Comissão de Saúde.