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Comissão mista solicitará ao Ibama a liberação do cultivo de macroalga em SC
A Comissão mista da Assembleia Legislativa, formada por parlamentares que integram as comissões de Economia e a de Pesca e Aquicultura, decidiu nesta terça-feira (26) solicitar apoio aos três senadores catarinenses, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado, além de encaminhar estudos da UFSC e da Epagri, para solicitar junto ao Ibama a liberação do cultivo em Santa Catarina da macroalga Kappaphycus alvarezzi, que produz matéria-prima para as indústrias química e de alimentos e pode representar uma importante fonte de renda para os maricultores do Estado. A licença para estudos de viabilidade econômica vence no mês de dezembro e Santa Catarina solicita desde 2008 a permissão para cultivar a alga no litoral da Grande Florianópolis.
Para embasar a solicitação, a comissão ouviu na reunião desta terça-feira a professora de aquicultura da UFSC, Leila Hayashi, e o pesquisador da Epagri, Alex Alves dos Santos. Leila foi quem desenvolveu os primeiros estudos que liberaram a produção comercial em São Paulo e no Rio de Janeiro, únicos estados que produzem a macroalga no Brasil e desde 1999 vem estudando a atividade. A macroalga produz a carragenana, usada como espessante pelas indústrias farmacêuticas, coméstica, química e alimentícia. Só em 2016 o Brasil importou 2,5 mil toneladas de carragenana, principal subproduto da macroalga, ao custo de 16 milhões de dólares. “A nossa ideia é tirar o Brasil desta condição de importador e gerar emprego e renda em Santa Catarina.”
A professora explica que a alga é nativa de regiões tropicais do continente asiático, como Indonésia e Filipinas, que são maiores produtores mundiais, por isso ela não conseguiu se reproduzir no Brasil. A propagação dela no Brasil é vegetativa. Os plantios e replantios são realizados com pequenos ramos retirados do vegetal. Os ramos rebrotam e crescem em ciclos que variam de 30 a 60 dias, dependendo da época do ano. No verão os ciclos são menores e vão aumentando à medida que esfria. “Ela é importante para Santa Catarina porque vai complementar a renda dos maricultores catarinenses, vai diversificar a aquicultura.”
O pesquisador da Epagri informou que os estudos de viabilidade econômica, que vencem em dezembro deste ano, já foram realizados em propriedades de maricultores no Sambaqui e Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, em Penha e em Governador de Celso Ramos. De acordo com ele, com a liberação da atividade econômica pelo Ibama, a produção catarinense poderá ser colocada em prática dentro de um ano e meio, para ter tempo de produzir a biomassa e repassar aos agricultores. Atualmente há pelo menos 40 maricultores interessados em ingressar na atividade econômica.
Pressão em Brasília
O deputado Jair Miotto (PSC), proponente do requerimento e presidente da Comissão de Economia, informou ainda que a Comissão Mista vai solicitar junto ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) os estudos de viabilidade econômica para embasar a documentação que será encaminhada ao Ibama e aos senadores catarinenses. Conforme Miotto, o cultivo da macroalga é uma antiga reivindicação dos maricultores catarinenses e uma instrução normativa emitida no ano de 2008 pelo Ibama (185/2008), entretanto, limitou a atividade apenas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. “O setor produtivo está apreensivo para que se implante este cultivo no Estado.”
Para Miotto, chegou a hora do Ibama tomar uma decisão sobre isso e permitir esse cultivo em Santa Catarina, “tornando-o um fator multiplicador de emprego e renda aqui no nosso estado.” Segundo Miotto, os cultivos comerciais da Kappaphycus Alvarezii serão integrados ao de moluscos, diversificando a produção e aumentando a renda dos maricultores catarinenses. "Não queremos que ninguém deixe de produzir moluscos."
O deputado Volnei Weber (MDB) fez um desabafo, indignado pela falta de liberação do Ibama à atividade econômica. Para o parlamentar, a morosidade, burocracia ou até a falta de boa vontade vem prejudicando o estado com a não permissão para que os maricultores cultivem a macroalga. “Estão fazendo com que o espírito empreendedor dos maricultores morra, frustrando as pessoas.”
O deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Pesca, informou que nos dias 10 e 11 de dezembro estará em Brasília em reunião para tratar da ação judicial que questiona uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu a pesca de arrasto de camarão no litoral do Estado dentro de um limite de 12 milhas náuticas, e aproveitará para encaminhar os estudos à documentação sobre a macroalga ao superintendente do Ibama e às lideranças do setor no Congresso Nacional.
