Comissão aprova PL que autoriza nome social em órgãos públicos

Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 48/2017 que autoriza o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em repartições públicas.

A matéria, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), vice-presidente da comissão, instituiu o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, autárquica, fundacional e nas escolas públicas de todo estado.

Para ir à votação plenária, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos. Caso seja aprovado, travestis e transsexuais terão o direito de usar o nome social para o preenchimento de fichas de cadastro, prontuários, registros escolares e outros documentos relacionados a serviços prestados por órgãos públicos estaduais.

“Acho que o parlamento está tendo um avanço muito grande com a compreensão dos pares dessa Casa, desse PL que dispõe sobre o uso do nome social em escolas, em esferas públicas, isso mostra essa grandeza, o respeito à pluralidade, à diversidade diante da rotulação e preconceito que ainda vivemos. Em especial nesses espaços públicos nós precisamos ter avanços, então estou muito feliz por ter mais essa aprovação hoje aqui na Comissão de Trabalho”, comemorou o deputado Valduga.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL