Comissão de Saúde encerra os trabalhos em 2018 com aprovações de PLs

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Na última reunião do ano a Comissão de Saúde aprovou, na manhã desta terça-feira (18), quatro projetos de lei, de origem parlamentar, que estão aptos para deliberação em Plenário.
O PL 310/17, do deputado Dirceu Dresch (PT), dispõe sobre a saúde do agricultor familiar exposto à radiação ultravioleta do sol. O poder público fica responsável pela assistência preventiva em ações como campanhas sobre importância do uso de protetor solar no meio rural, estímulo a realização de exames especializados na detecção do câncer de pele, entre outras.
A criação do selo “Santa Catarina por uma nova vida”, denominado aqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes, teve como autor o deputado Vamir Comin (PP), por intermédio do PL 169/16.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) apresentou o PL 182/18, que permite aos municípios implementarem tabelas complementares à tabela nacional do SUS. “Desta forma, os gestores municipais poderão contratar médicos, como, por exemplo, um cirurgião, o que seria impossível com a defasagem que já ocorre há anos com a tabela nacional do SUS”, informou Venzon.
Estabelecer normas para o atendimento emergencial das equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Samu foi a intenção do deputado Jean Kuhlmann (PSD), autor do PL 9/18. O parlamentar argumenta que um grande número de pessoas que são levadas aos hospitais públicos dispõe de plano de saúde e poderiam ser atendidos em hospitais privados, o que contribuiria para amenizar a superlotação nos serviços públicos de emergência e hospitais públicos do Estado.
Presentes à reunião os deputados Neodi Saretta (PT), presidente, Fernando Coruja (PODE), Cesar Valduga (PCdoB), José Milton Scheffer (PP) e Serafim Venzon.