Comissão de Finanças aprova critérios para nomeações em autarquias e fundações

Reunião da Comissão de Finanças
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), parecer favorável ao projeto de lei (PL) 402/2016, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que estabelece condições e critérios a serem observados para nomeação a cargos de direção nas autarquias e fundações do Estado.

O projeto voltou à pauta da comissão após vista em gabinete do deputado Sargento Lima (PSL). O voto do relator, deputado José Milton Scheffer (PP), foi pela aprovação do PL, que, para ele, “tem o objetivo de qualificar melhor as nomeações.”

O PL determina que as nomeações para alguns cargos precisam de aprovação pela Alesc. De acordo com Scheffer, o projeto impõe alguns critérios mais rígidos para as indicações. “Visa principalmente cargos de livre nomeação, em agências, que tenham conhecimento técnico, idoneidade, conhecimento da área também para poder qualificar mais a gestão pública, principalmente fundações e autarquias”, explicou.

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por já ter um regramento próprio sobre o tema, ficou de fora do projeto.

Reforma administrativa
O colegiado também aprovou a proposta de tramitação conjunta do PL que trata da reforma administrativa do Estado. Assim, a Comissão de Finanças se junta à de Constituição e Justiça e à de Trabalho e Serviço Público para analisar, em reuniões conjuntas, a proposta entregue em março pelo governador Carlos Moisés (PSL). O calendário de reuniões das comissões para tratar do assunto ainda será definido pelos líderes partidários.