/
Comissão de Finanças apresenta relatórios do PPA 2020-2023 e da LOA 2021
Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (14), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou os relatórios e votos a dois projetos de lei (PL) relativos ao orçamento anual do Estado. O PL 320/2020 trata das alterações no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, enquanto o PL 321/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
Para que todos os deputados possam analisar ambos os relatórios, a fim de votá-los na reunião ordinária da CFT da próxima quarta-feira (16), Marcos Vieira concedeu vista coletiva.
Na semana passada, o governo do Estado enviou à Assembleia uma emenda substitutiva global com a revisão do PPA. A emenda contempla 83 subações, entre as quais há 32 que tratam de investimentos em infraestrutura. O objetivo, segundo o relator, é “ampliar a qualidade dos serviços de transporte, fortalecendo a integração de cadeias produtivas e facilitando a circulação de pessoas e produtos em todo o território estadual, além de contribuir para o crescimento da produção e a criação de empregos diretos”.
Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, qualidade de vida no campo e na cidade, distribuição de energia elétrica e implantação de sistemas de geração de energia solar nas unidades escolares estão entre as subações contempladas com maiores volumes de recursos.
O substitutivo global recebeu um total de 2.240 emendas, das quais 2.130 são emendas parlamentares impositivas, todas elas acatadas pelo relator. Foram 55 emendas parlamentares não impositivas, com 44 acatadas e 11 rejeitadas, e 55 emendas parlamentares com encerramento de tramitação – seja por duplicidade de propostas com a mesma finalidade, seja por apresentarem valores fora da realidade. Algumas dessas emendas foram reapresentadas com valores mais adequados à realidade.
Lei orçamentária anual 2021
O PL 321/2020, que estima receitas e fixa as despesas para o ano que vem, sofreu alterações, segundo o relator, para “aperfeiçoamento”. De acordo com Marcos Vieira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo ao Legislativo estava com as receitas subestimadas, reflexo da situação econômica vivida pelo Estado no meio do ano, causada pela pandemia de Covid-19.
“Constatamos isso por meio de um estudo do deputado Milton Hobus, que levou ao secretário da Fazenda, reavaliando esse valor e aumentando consideravelmente, na ordem de R$ 1,4 bilhão”, afirmou Vieira.
O presidente da CFT revelou que foram feitas correções na previsão orçamentária, já que o texto da lei previa um déficit de R$ 1,6 bilhão, o que não ocorria nos anexos – parte da peça orçamentária que detalha os números. A LOA prevê despesas de R$ 32.981.108.135,00.
A LOA 2021 recebeu 2.297 emendas. Foram 2.131 emendas parlamentares impositivas, todas acatadas pelo relator; 107 emendas parlamentares não impositivas, das quais 56 foram acatadas e 51, rejeitadas; quatro emendas de relator, todas acatadas. As 55 emendas restantes são aquelas com a tramitação encerrada.
Emendas importantes que foram acatadas pelo relator e vão a plenário dizem respeito à destinação de recursos para hospitais e clínicas de hemodiálise contratadas pelo SUS que serão da ordem de R$ 200 milhões. “Esses recursos serão distribuídos com base em critérios fixados por lei. Da mesma forma, os Consórcios Intermunicipais de Saúde terão aprovados mais uma emenda, da ordem de R$ 25 milhões”, explicou Vieira.
Outra emenda importante na visão do relator vai possibilitar à Secretaria de Estado da Agricultura combater a seca. “Serão destinados cerca de R$ 100 milhões para preservação de nascentes dos rios, bem como a construção de cisternas para que o produtor rural tenha condições de armazenar a água, em períodos bons de chuva, para beber, para o gado e para a lavoura exatamente na época da estiagem”, celebrou o presidente da CFT, que considerou o processo todo de elaboração do relatório da LOA 2021 “muito bom, com participação de todos os deputados”.
A reunião ordinária está marcada para a próxima quarta-feira (16), às 10h. Antes, às 9h30, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Municipais de Saúde.
