Comissão de Educação vai debater crise da Univali e bolsas do artigo 170

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (11) a realização de audiência pública para debater a crise política e administrativa da Univali, ainda sem data definida. O colegiado também deu parecer favorável a requerimentos dos diretórios centrais de estudantes da Unisul, da Unochapecó e da Univille, que reivindicam a realização de audiência pública para debater a alteração de percentual das bolsas de estudo previstas no artigo 170 da Constituição.

O colegiado aprovou quatro projetos de lei de origem parlamentar. O PL 161/2018, de autoria do deputado falecido Aldo Schneider (MDB), altera a denominação da Escola de Educação Básica Dom Pedro I, localizada no município de Vitor Meireles, para Escola de Educação Básica Professor João Vendrami.

O PL 91/2018, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), reconhece a cidade de Itajaí como capital catarinense da construção naval e do turismo náutico.

Do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), foi aprovado o PL 172/2017, que institui os Jogos Universitários de Santa Catarina (JUSC). O projeto foi aprovado com emenda do deputado Serafim Venzon (PSDB) que altera a denominação para Jogos Universitários Catarinenses (JUCs), pois os JUSC já existem, conforme justificativa do relator. Em função da alteração, esse projeto deve voltar à tramitação na CCJ para aprovação da emenda.

Foi aprovado, ainda, o PL 271/2013, de autoria da ex-deputada Ângela Albino, que institui a Política de Fomento para Criação de Polos de Esportes de Ação e Natureza.