Direitos Humanos aprova PL que libera a venda de cervejas em estádios

Reunida na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Direitos humanos aprovou, por três votos a um, o Projeto de Lei (PL) 476/2015, de autoria dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Manoel Motta (PMDB), que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e complexos esportivos de Santa Catarina. Com apenas um voto contrário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas antes de ir à votação plenária.

Com parecer favorável dos deputados Mauro de Nadal (PMDB), presidente da comissão, Fernando Coruja (PMDB) e Cesar Valduga (PCdoB), o texto segue com as alterações propostas anteriormente pela Comissão de Segurança Pública, que institui a permissão de venda apenas para cervejas, proíbe a entrada de pessoas portando bebidas alcoólicas e exige que 20% das marcas ofertadas sejam produzidas por pequenas empresas regularmente instaladas no estado.

O deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou parecer contrário à aprovação do projeto: “É um projeto polêmico. Eu sou apoiador do esporte e sei que a venda tem grande importância para os clubes. Mas fiz uma avaliação mais profunda e voto contrário à aprovação, vamos esperar pela votação em plenário”, disse.

Demais aprovações
A Comissão ainda aprovou, por unanimidade, o PL 470.5/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga, que trata da eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento, visando a adaptação dos mesmos para atender melhor pessoas com deficiência. O texto ainda deve passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também sem votos contrários, foi aprovado o projeto 146.7/2016, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que institui a criação da Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho em Santa Catarina. O texto segue agora para votação plenária.