Comissão debate estudo do TCE sobre emancipação de pequenos municípios

Reunião da Comissão de Assuntos Municipais

Um relatório, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), apontou indícios negativos relacionados a questões econômico-financeiras em 105 municípios com menos de 5 mil habitantes. Após a divulgação do estudo, houve rumores de extinção ou fusão dessas pequenas cidades catarinenses.

Para esclarecer sobre os reais objetivos da análise, o TCE participou da primeira reunião da Comissão de Assuntos Municipais na tarde desta quarta-feira (13).

O encontrou contou com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e a diretora de atividades especiais do TCE,  Monique Portella.

De acordo com a representante do Tribunal, o estudo foi realizado durante cinco meses, em 2017, e teve como base a análise de dados econômico-financeiros dos anos de 2013 a 2015 em 105 municípios catarinenses, com menos de 5 mil habitantes, emancipados após a Constituição de 1988.

“A ideia inicial do estudo é mostrar que estamos antenados sobre os municípios e iniciar um debate geral, com a sociedade em geral. Foram analisados apenas os aspectos econométricos. Em nenhum momento pensou-se em extinção ou fusão, até porque não temos embasamento para isso. A ideia é gerar o debate geral com a sociedade”, afirmou a diretora.

Conforme o relatório, caso esses 105 municípios analisados não tivessem sido emancipados, o estado poderia ter economizado R$1 bilhão ao ano. “O que temos são indícios de inviabilidade ou insustentabilidade econômica, apenas esse aspecto foi analisado, mas o debate é muito mais amplo que isso. Já existem demandas de auditorias específicas para dar continuidade, mas o passo maior é o debate com a sociedade”, salientou Monique.

Para o presidente da Fecam, a extinção ou fusão “são os últimos itens de uma extensa pauta”. Joares afirmou que a Fecam está aberta ao debate: “A conclusão que chegamos é que o debate é importante, é necessário e é oportuno. Até porque a gente precisa rever algumas situações em cada município, melhorar a receita, reduzir as despesas, dar uma freada nesse processo emancipacionista e tratar um pouco mais da sustentação desses municípios. Então a Fecam vai participar com toda tranquilidade e responsabilidade”, afirmou o prefeito de Tubarão.

Presidente da Comissão, o deputado Jerry Comper (MDB) agradeceu a presença do TCE e da Fecam, e salientou a importância de ampliar o debate: “Temos um alívio de continuarmos na luta pelos nossos municípios. Trouxemos hoje aqui para a nossa Comissão esse amplo debate, mas não só com a Fecam ou TCE, mas com as nossas 21 associações de municípios espalhados pelo estado. Então é importante fazermos sim o melhor voltado para os municípios mas, acima de tudo, para as pessoas a qual representamos.”

Audiência pública
Mais cedo, ainda na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um requerimento, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), sobre a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O encontro, que ainda não tem data marcada, será realizado no Palácio Barriga Verde, em parceria com a Comissão de Assuntos Municipais. Conforme o requerimento da parlamentar, serão convidados ao debate os representantes do TCE, da Fecam, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL