Comissão de Agricultura aprova multa para quem praticar a farra do boi

A aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para quem participar da Farra do Boi foi assegurada na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A medida, previsa no Projeto de Lei 103/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovada por unanimidade na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

Machado justificou sua iniciativa como uma complementação à legislação existente que proíbe a realização da farra em território catarinense. A prática vinculada à tradição de origem açoriana acontece, principalmente, no litoral do Estado durante o período da Quaresma. O deputado alertou, porém, que o ato não se limita àquela época do ano.

A ideia, de acordo com o parlamentar, é endurecer ainda mais o combate à Farra do Boi, além de ser uma atribuição do Poder Legislativo coibir o tratamento cruel aos animais. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator, deputado Moacir Sopelsa (MDB). Machado citou ainda que é importante a aprovação total do texto até o final de 2019, para ter efeito no ano seguinte. O projeto agora terá tramitação final na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, de onde irá para votação em plenário.

Destaque leiteiro
Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional de leite, com uma produção anual de 3,4 bilhões de litros de leite, e apoiar o setor para que os jovens permaneçam nas áreas produtivas é uma das preocupações de toda cadeia produtiva, destacou o diretor voluntário da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc), José Antônio Ribeiro, que participou da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, a convite do presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP).

O professor apresentou um balanço da Caravana 4.0 Ideas for Milk, realizado em setembro na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um projeto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que visita universidades, eventos de inovação e comunidades startups em todo o Brasil para debater a cadeia produtiva leiteira, a revolução digital no agronegócio e o mercado agtech e de inovação para o leite.

Ele informou que Florianópolis foi a 25ª cidade do país a receber o projeto e o evento foi voltado a alunos e professores dos cursos de Ciências Agrárias, Ciências Exatas, Biológicas e Humanas. Além de contribuir para a ampliação do ecossistema de inovação do leite, um dos objetivos da Caravana 4.0 foi de motivar o desenvolvimento de propostas de startups voltadas para a solução de problemas da cadeia do leite. Segundo levantamento do Agtech Valley, hoje, no Brasil, uma a cada cinco startups do agronegócio estão relacionadas à cadeia do leite.

Ribeiro relatou que o ex-secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, apresentou na primeira palestra dados que comprovam que o estado é o mais adequado do país para produção de gado leiteiro e para que o setor se desenvolva precisa profissionalizar mais os agricultores para aumentar a qualidade do produto. Ocorreram ainda palestras de pesquisadores e analistas da Embrapa Gado de Leite.

O deputado José Milton Scheffer enfatizou a importância de a comissão receber o resultado de eventos deste porte, como forma de receber ideias para elaboração de projetos que ajudem a apoiar o desenvolvimento de toda cadeia produtiva do leite. Lembrou que Santa Catarina tem destaque nacional no setor, mas que é necessário investir em novas tecnologias e ao mesmo tempo incentivar os jovens a permanecerem nas propriedades agrícolas.

Com a colaboração de Ney Bueno/Agência AL