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Avançam projetos que criam três promotorias do MPSC no Norte do estado
Os dois Projetos de Leis Complementares (PLCs) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que visam a criação de três novas promotorias de Justiça no Norte do estado (duas em Joinville e uma em Itapoá), cumpriram mais uma etapa em suas tramitações na manhã desta terça-feira (10), com o recebimento de pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação.
As medidas constam dos PLCs 17 e 18/2018, que também preveem a criação de nove novos cargos na estrutura funcional da instituição, sendo três de promotor de Justiça (um para cada promotoria) e seis de assistente de promotoria (dois para cada promotoria), estes com provimento em comissão.
Conforme o PLC 17/2018, a comarca de Itapoá passa a contar com a 2ª Promotoria de Justiça, de entrância inicial. A promotoria que já funciona no município será transformada em 1ª Promotoria de Justiça de Itapoá.
Já o PLC 18/2018 cria a 22ª e a 23ª Promotorias de Justiça de Joinville, ambas de entrância especial. O projeto também passa a Promotoria de Justiça de Araquari de entrância inicial para a entrância final.
Nas justificativas dos PLCs, o procurador-geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, ressalta que a criação das promotorias é necessária para atender a demanda de Itapoá e Joinville, principalmente com a criação de novas varas judiciárias nessas comarcas. Neis afirma que os novos cargos não vão interferir nos índices de comprometimento com folha de pagamento determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“E, ainda, respeitará a existência de suporte financeiro e orçamentário, de disponibilidade de espaço físico e equipamentos compatíveis com a importância e a dimensão dos serviços”, afirma o procurador-geral, ressaltando que a criação das promotorias e dos cargos só ocorrerá se houver condições orçamentárias e financeiras para tal.
Na CCJ, as matérias foram aprovadas por maioria, com o voto contrário do deputado Dirceu Dresch (PT), que afirmou desaprovar o modelo apresentado pelo MPSC para o preenchimento dos cargos de assistente de Justiça. Na visão o parlamentar, o mais correto seria a realização de concurso público e não livre nomeação. Já na Comissão de Finanças, os textos foram aprovados por unanimidade. Com a decisão, os PLCs seguem para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Teste do pezinho
Também durante a manhã desta quarta, a CCJ emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 153/2018, de iniciativa parlamentar, que institui no âmbito do Estado a Semana de Conscientização do Teste do Pezinho, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de junho. A matéria segue em análise na Comissão de Saúde.
Com informações de Marcelo Espinoza/Agência Alesc
Agência AL
