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CCJ aprova PL que reduz sofrimento de crianças diabéticas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 293/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que dispõe sobre a distribuição gratuita a crianças diabéticas de aparelho medidor de glicose que dispensa a coleta diária de sangue. O equipamento – uma espécie de fita que é afixada no braço do paciente – mede diariamente o nível de glicose sem que sejam necessárias picadas para retirada do sangue, método tradicional de medição.
A ideia do projeto surgiu numa conversa entre o deputado e um casal de médicos na porta da escola onde estuda a filha do parlamentar. O filho do casal descobriu recentemente que tem diabetes e precisava ir ao posto de saúde até três vezes ao dia para coletar sangue. “Acontece que já existe método mais moderno, você aplica no braço uma fita que fica por 15 dias e faz a mensuração da glicose a todo momento, não precisando das picadas”, revelou Vampiro.
De acordo com o deputado, o aparelho será destinado apenas a crianças abaixo de 12 anos, por isso o impacto financeiro não é significativo. “A análise de glicose já é subsidiada pelo SUS, mas entendemos que para crianças abaixo de 12 anos seria muito pertinente conseguir um método mais moderno e de menos sofrimento”, explicou.
O PL foi relatado na CCJ pelo deputado João Amin (PP) e vai agora vai para a Comissão de Saúde.
Outras matérias aprovadas
PL 363/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV), que declara a Oktoberfest de Blumenau como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
PL 370/2019, da deputada Luciane Carminatti (PT), que institui e inclui no calendário oficial do Estado a Semana da Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser realizada anualmente de 20 a 27 de maio.
PL 389/2019, do deputado José Milton Scheffer (PP), que concede o título de cidadão catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz.
