Avança projeto de lei que cria política estadual para os migrantes

Fernando Krelling, presidente da comissão, e os demais membros (no telão), que participaram da reunião por meio de videoconferência. FOTO: Agência AL

A Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 464/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Política Estadual para a População Migrante em Santa Catarina. A matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O relator da proposta foi o deputado Ivan Naatz (PL). Entre os objetivos da política, estão a garantia ao migrante do acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; o impedimento a violação de direitos; e o incentivo à participação social e ao desenvolvimento de ações coordenadas com a sociedade civil visando à inclusão do migrante.

A proposta é assinada por outros 22 deputados, entre eles Ada de Luca (MDB), que elogiou a criação de uma política voltada ao migrante. “É um importante passo na promoção do respeito aos refugiados, apátridas e seus familiares”, considerou a deputada.