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Aprovados projetos que tratam de reajustes para servidores e professores da Udesc
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (10), por maioria de votos, dois projetos de autoria do Poder Executivo que tratam do reajuste salarial e do auxílio-alimentação dos servidores e professores da Udesc. As proposições seguem para a sanção do governador.
Os reajustes estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2024 e no Projeto de Lei (PL) 138/2024. O primeiro trata da aplicação do índice de 15,17% nos salários de professores e técnicos da universidade. Já o PL promove reajuste de 39,54% no valor diário do auxílio-alimentação da Udesc, que passa de R$ 29,25 para R$ 40,82, sem efeito retroativo.
As matérias tiveram tramitação célere na Assembleia. Elas foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em reunião conjunta na manhã desta quarta.
Em plenário, foram aprovadas com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL). Os deputados Maurício Peixer (PL), Émerson Stein (MDB), Marcius Machado (PL), Jair Miotto (União), Marquito (Psol), José Milton Scheffer (PP) e Carlos Humberto (PL) destacaram a agilidade na apreciação dos projetos e a importância da aprovação dos mesmos para a universidade, além de parabenizarem a gestão do reitor Dilmar Baretta, que deixa o cargo nesta quinta (11), e a relevância do trabalho desenvolvido pela Udesc no estado.
“A Udesc faz um trabalho extraordinário em Santa Catarina, mas do que merecida a aprovação desses projetos”, resumiu Marcius Machado.
Segurança em creches
Também nesta quarta, o Parlamento aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, subscrita pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) e outros 14 parlamentares, que altera o texto constitucional para permitir que as ações desenvolvidas pelo governo estadual relativas à segurança escolar se estendam também à rede pública de educação infantil, de responsabilidade dos municípios. A medida atende creches e pré-escolas e é uma reação aos ataques registrados em Saudades e Blumenau.
Com a PEC admitida pelo Plenário, ela retorna para análise do mérito nas comissões permanentes.
Medida Provisória
Foi aprovada, ainda, a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 260/2023, editada no ano passado pelo Poder Executivo, que instituiu o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo foi estimular a reconstrução e recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais e catástrofes, localizados em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida autorizou o subsídio parcial dos juros das operações pelo governo. O limite de subsídio será no valor total de R$ 60 milhões, distribuídos igualmente entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsáveis por operacionalizar a linha. Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Com a admissão da MP, ela segue para a análise do mérito e transformação em projeto de conversão em lei nas comissões permanentes.
Agência AL
