PL restringe acesso de agências de modelos em escolas públicas do Estado

A Comissão de Educação Cultura e Desporto aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que prevê a proibição do ingresso de agências de modelos em escolas públicas de Santa Catarina.

A matéria, de número 138.7/2018 e de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), tem o objetivo de barrar ações de cadastro e recrutamento promovidas por agências de modelos dentro dos espaços de ensino da rede pública de educação.

A justificativa apresentada é de evitar o desvio de atenção dos alunos com assuntos externos ao ambiente escolar. O projeto segue agora para apreciação dos deputados no plenário.

“É um projeto pertinente porque a escola precisa cada vez mais se caracterizar como um espaço de educação e, se é um espaço de educação, é o espaço da convivência, da aprendizagem, do ensino e não o do comércio. Então, quando a gente permite que agências de modelo entrem para a escola para escolher os possíveis clientes, nós estamos dizendo que a escola é o lugar de tudo, e sendo o lugar de tudo, ela pode perder o foco central, que é a educação”, destacou a presidente da Comissão, a deputada Luciane Carminatti (PT).

Classificação indicativa de filmes

Outro projeto aprovado durante a reunião foi o PL 379.0/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que introduz a classificação de idade indicativa em exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito de Santa Catarina. A matéria segue agora para análise na Comissão Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Universidade Cidadã

Com o objetivo de fornecer o selo de Universidade Cidadã às instituições que apoiam e promovem o trote cidadão, o PL 339.3/2016 altera o artigo 4 da Lei 15.431, de 2010, para incluir a entrega do selo aos estabelecimentos educacionais. O projeto é de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) e segue agora para apreciação na Comissão de Direitos Humanos.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL