Apoio à sustentabilidade ambiental na rede de ensino e defesa de animais e idosos pautam comissão

FOTO: Giovanni Kalabaide

Incentivo à sustentabilidade ambiental na rede de ensino do Estado e a defesa dos animais e da pessoa idosa centraram as discussões na  reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que aconteceu na manhã desta terça-feira (30).

Por unanimidade, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 192/2023,  de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que trata da criação do concurso escola sustentável. O grupo acatou o parecer favorável emitido pela relatora do projeto, deputada Luciane Carminatti (PT). Agora a matéria segue para a avaliação das comissões de Educação e Cultura e de Turismo e Meio Ambiente.

O projeto foi uma sugestão dos Parlamentares Jovens da EEB Luiz Tramontin, do município de Forquilhinha, que propuseram a criação de um Concurso Escola Sustentável, com o objetivo de promover, entre as escolas catarinenses, uma competição educacional de conscientização ambiental “quanto ao uso de fontes de energia limpa e renováveis”.

Conforme argumenta o autor da matéria, o projeto pretende dar visibilidade aos projetos de sustentabilidade ambiental desenvolvidos pelas escolas catarinenses, apresentados em feiras de ciências e eventos similares. 

“Ficou evidente e comprovada a importância da função desse concurso”, pontuou a deputada Luciane Carminatti em seu relatório. 

Animais
Com a relatoria favorável do deputado Volnei Weber (MDB), o PL 492/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), veda a nomeação para funções gratificadas de pessoas condenadas pelos crimes de maus-tratos aos animais.

A matéria do deputado Marcius Machado, que altera a Lei nº 15.381, de 2010, que disciplina a nomeação para cargo de comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, foi acatada por unanimidade pelo colegiado e segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família; Comissão de Turismo e Meio Ambiente e Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Como justificativa, o relator argumentou que “o projeto de lei busca vedar a nomeação de
pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais para cargos em comissão, objetivando a diminuição da violência contra os animais”.

Idoso
Ainda, os deputados aprovaram, por unanimidade, o PL 344/2023 , de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), que veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, a realização de qualquer atividade de telemarketing ativo com conteúdo de publicidade, oferta comercial ou manifestação tendente a convencer aposentados, pensionistas e titulares de benefício de prestação continuada (BPC) a contratarem empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza no Estado.

O colegiado seguiu o parecer favorável emitido pelo relator da matéria, deputado Lunelli (MDB).  Agora, o texto segue, com emenda substitutiva global de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), para a avaliação da Comissão de Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação e  da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

Vale Europeu
Também foi acatado o PLC 39/2023, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), que altera a Lei complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado, para que a região Metropolitana do Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu.

Conforme o relator da matéria, deputado José Milton  Scheffer (PP), a alteração está em consonância com a denominação da Associação dos Municípios do Vale Europeu. “Tem o claro objetivo de fortalecer as raízes da imigração europeia na região”, observou.  Agora o texto segue para a avaliação da Comissão de Assuntos Municipais.