Alesc promove seminário sobre direitos do idoso em Joinville

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), a realização do segundo seminário regional "A Terceira Idade em Santa Catarina", em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, no dia 13 de setembro, a partir das 13h30, no auditório da Amunesc (Associação dos Municípios de Nordeste de Santa Catarina). Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 127/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares.

Segundo o presidente do colegiado e proponente da realização do seminário, deputado Ricardo Alba (PSL), no total serão seis seminários regionais para discutir os direitos dos idosos, sendo que o primeiro ocorreu em Chapecó, em junho. Os outros seminários serão definidos em conjunto pelos parlamentares que integram a comissão. “A proposta é debater questões da defesa dos idosos, saúde e inclusão social.”

Estão confirmadas as palestras da vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ariane Angioletti, sobre o papel do conselho estadual do idoso, e do professor Fábio Mattos, que abordará o bem estar na terceira idade. O deputado Ricardo Alba vai falar sobre a importância do fundo estadual do idoso. “Vamos debater temas que valorizem aqueles que construíram nosso Estado”, reforço Alba.

Videomonitoramento
O projeto que obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, foi aprovado por unanimidade em três comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Constituição e Justiça; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa dos Direitos do Idoso), agora segue para análise em plenário. A justificativa do projeto é contribuir para a proteção dos idosos e a fiscalização das instituições que atendem essa clientela.

De acordo com Vampiro, o projeto do videomonitoramento visa justamente coibir alguns abusos que possam ocorrer porque é difícil ter um controle e uma fiscalização permanente em todos os locais, e também confiar que essas pessoas estão sendo bem cuidadas, bem atendidas. Durante o relato, o parlamentar frisou que as famílias estão cada vez mais buscando esse tipo de instituição, em função da diminuição do número de filhos. Por outro lado, são crescentes as denúncias de agressões e maus tratos.

Vampiro salientou que as câmaras estão com preços acessíveis, menos de R$ 50, e a internet é uma realidade para maioria das pessoas, permitindo o acompanhamento dos cuidados aos idosos. O deputado observou que o monitoramento será feito em áreas comuns de asilos, casas de repouso e similares. A proposta foi elogiada pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Fabiano da Luz (PT), Romildo Titon (MDB), Sergio Motta (Republicanos) e Marlene Fengler (PSD).

Fundo do Idoso
O deputado Romildo Titon informou durante a reunião que o governador Carlos Moisés (PSL) sancionou sua emenda, que obriga todas as empresas beneficiadas por incentivos fiscais no estado a destinarem 2% do imposto de renda no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira, ao Fundo Estadual do Idoso ou ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). "É uma situação em que todos ganham: ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e ganham os idosos ou as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção", completou Titon.