Alesc aprova projetos em 2º turno e moção para professora agredida

PLC aprovado permite que cartórios comuniquem de venda de veículo ao Detran. FOTO: Jacqueline Nocetti/Secom

Os parlamentares estaduais aprovaram em segundo turno sete projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23). As propostas terão sua redação final votada na sessão desta quinta-feira (24) e seguem para apreciação do governador Raimundo Colombo.

Entre as matérias, destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2017, do deputado José Nei Ascari (PSD), que possibilita que o comunicado sobre a venda de veículo automotor ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) seja feito pelo cartório de notas e registro onde foi feito o reconhecimento da firma no Certificado de Registro de Veículo (CRV ou DUT) comercializado. Atualmente, esse comunicado, que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é feito apenas pelo vendedor do automóvel, em até 30 dias após a concretização do negócio. O objetivo do projeto, conforme seu autor, é simplificar e agilizar a comuncação de venda ao Detran.

Também foram aprovados projetos que incluem festas no calendário oficial de eventos de Santa Catarina. A relação completa das matérias aprovadas está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Apoio à professora agredida
Por unanimidade, os deputados aprovaram uma moção de louvor à professora Márcia de Lourdes Friggi, de Indaial, no Vale do Itajaí. Ela foi agredida fisicamente por um aluno de 15 anos, na segunda-feira (21). O caso teve repercussão nacional.

No documento, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), a Assembleia destaca a trajetória profissional da professora, que é servidora efetiva da rede estadual de ensino e foi admitida em caráter temporário na rede municipal de Indaial. "Infelizmente, esse caso não é isolado. O Brasil é um dos países onde mais se registra violência contra professor. E para a violência, não há justificativa", disse a deputada.