Titon ministra palestra em encontro da Fetaesc

Foto: Marcelo Tolentino/Divulgação

1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Romildo Titon (PMDB) palestrou sobre a revisão do Código Ambiental de SC durante encontro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, na última quarta-feira, dia 2.

O seminário, que ocorreu no Hotel Golden Executive, em São José, Grande Florianópolis, foi sobre Capacitação para Crédito Fundiário e Meio Ambiente. Acompanhado do consultor Leonardo Papp, Titon fez um balanço sobre os ajustes feitos na legislação estadual com base no novo Código Florestal Brasileiro. Também respondeu questionamentos do público formado por dirigentes sindicais e produtores.

O deputado ressaltou que no processo de revisão priorizou-se a manutenção das conquistas do Estado, adotando os avanços do Código Florestal Brasileiro. “O que beneficiava o Estado foi adotado”, disse ele. “Nós queríamos ter avançado mais, contudo, fizemos o que foi possível para evitar maior insegurança jurídica”, acrescentou Titon.

Entre os principais avanços estão os benefícios para as pequenas propriedades rurais em relação ao tamanho e regras mais brandas para as Áreas de Preservação Permanente em áreas consolidadas.

Durante palestra, o deputado destacou que os cartórios estão proibidos de cobrar a averbação da Reserva Legal, pois a legislação federal dispensa essa obrigação. “Será válida a reserva que existe hoje na propriedade. E o Cadastro Ambiental Rural irá universalizar o registro”, lembrou ele. Produtores e sindicalistas reclamaram do fato dos cartórios ainda estarem cobrando, o que gera transtorno para a economia do setor. A palestra foi importante para que os produtores rurais estejam atentos à legislação ambiental e se credenciem a acessar financiamentos.

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