Saretta pede celeridade na aprovação de PL sobre repasses ao Fundo da Saúde

O deputado estadual, Neodi Saretta (PT/SC) solicitou hoje (03), na tribuna da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto de lei 90/2016, que estabelece prazo para os repasses para a saúde em forma de duodécimo e para que os recursos sejam repassados diretamente ao Fundo Estadual de Saúde, mensalmente. “Faço um também um apelo para que a emenda que aumenta os repasses para a saúde seja mantida, que o estado cumpra suas obrigações e quite a dívida bilionária que o setor acumulou”, ressaltou.

Saretta destacou que nesta semana, no dia 07 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde, que neste ano tem como tema Saúde universal: para todos, em todos os lugares. “A área deve ser tratada como prioridade em todas as esferas de governo. A Constituição de 1988 garante a todo brasileiro o direito como um dever do Estado", disse.

O deputado destacou que o Brasil é o único país do mundo que oferece para os seus mais de 200 milhões de habitantes assistência universal por meio do Sistema Único de Saúde. “Mas temos percebido que essa obrigação não tem sido cumprida no nosso estado.” Como deputado, na condição de presidente da Comissão de Saúde, Saretta recebe diariamente demandas de pessoas que relatam desde a falta de um medicamento simples à demora dolorosa para realizar alguma cirurgia.

Segundo ele, no ano passado muitos hospitais paralisaram as atividades e até ameaçaram fechar as portas. “Precisamos barrar os cortes no setor. Precisamos investir mais em saúde, em prevenção e não tirar do cidadão o que lhe é garantido constitucionalmente”, afirmou.