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29/05/2018 - 15h01min

Redução do ICMS e extinção das ADR’s pautam Indicação de João Amin

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Deputado João Amin apresentou pedidos por meio da Indicação ao governador do Estado

O deputado João Amin (PP) apresentou Indicação ao governo do Estado recomendando a imediata redução do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Como forma de compensação, o parlamentar sugere a redução da estrutura governamental, especialmente com a extinção das Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), há muito sem papel relevante na administração pública.

Santa Catarina, assim como os demais entes da federação, atravessa o nono dia de greve dos caminhoneiros, com diversos serviços operando de forma parcial. Uma das pautas da categoria se dá em torno da redução do preço do diesel. Por conta disso, o deputado protocolou a referida Indicação ao chefe do Poder Executivo.

Segundo João Amin, "as ADR's, que até o final do ano passado consumiram meio bilhão do orçamento do Estado, há muito não cumprem papel relevante na administração pública e, por este motivo, faz-se justo sua extinção como forma de compensação da medidas relativas ao ICMS de combustíveis".

As alíquotas de ICMS cobradas dos combustíveis variam de estado para estado. Em Santa Catarina, o percentual sobre a gasolina é 25% e sobre o óleo diesel é 12%.

Gabinete Deputado Estadual João Amin
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