Projeto que inclui surdez unilateral total na lista de deficiências é aprovado na Alesc

Deputado Altair Silva, durante a sessão em que foi aprovado o projeto de sua autoria
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O projeto de lei do deputado Altair Silva (PP) que inclui a surdez unilateral total na lista de deficiências previstas na legislação que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira (24) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

A pessoa inserida nessa categoria terá todas as garantias previstas na Lei 17.292/2017, como ações e serviços de saúde para a atenção integral às suas necessidades, acesso à educação e ao ensino profissionalizante, habitação, cultura, assistência social, entre outros.

Altair Silva comemorou a aprovação da iniciativa. “É muito importante que o Estado corrija essa situação. O objetivo da matéria é proporcionar às pessoas com a surdez unilateral os mesmos direitos previstos às outras deficiências, principalmente no mercado de trabalho”, explica.

O parlamentar também salientou que o projeto de lei foi uma solicitação das empresas catarinenses para cumprir as cotas de contratação. Se a medida for sancionada pelo governador Jorginho Mello, deve aumentar o número de oportunidades para as pessoas com esse tipo de surdez.

Vinicius Eduardo Schneider e Larissa Martinelli
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