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Projetos de lei de Ismael são aprovados nas comissões de Justiça e de Finanças
Com o objetivo de atingir diretamente a segurança das crianças, a saúde do cidadão e o meio ambiente catarinense, três novos projetos de lei do deputado Ismael dos Santos (PSD) passaram em comissões nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça o PL 144/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público, e o PL 143/2021, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil em Santa Catarina.
“Com certeza são projetos de lei de muita importância para o cidadão catarinense. Por vezes, ideias simples podem contribuir e muito, como este de coletores de água da chuva. Estamos caminhando para um mundo cada vez mais sustentável, e um instrumento como este é fundamental na preservação do meio ambiente”, explica o deputado.
Na comissão de Finanças, o PL 142/2021 também foi aprovado. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamentos para sua retirada.
“Temos que usar a tecnologia a nosso favor. Ao receber a mensagem pelo celular, o paciente ganha mais tempo, comodidade e segurança para seu tratamento”, afirma.
