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Projeto que institui política de apoio à agricultura urbana é aprovado
O PL 534/2017 foi elaborado quando o deputado Moacir Sopelsa (MDB) era secretário da Agricultura e da Pesca
A proposta institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e tem por objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis para o autoconsumo das famílias beneficiárias e possibilitar a geração de renda a partir da organização coletiva das pessoas envolvidas em projetos de agricultura urbana.
A proposta busca incentivar a cessão de uso de imóveis públicos e a utilização de imóveis particulares para o incentivo de ações comunitárias de agricultura urbana.
Para tanto, além da cessão para o uso das terras, estão previstos a capacitação e o suporte técnico das famílias beneficiárias, bem como o estímulo ao associativismo. O desenvolvimento da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca que poderá firmar parcerias e convênios com a União, municípios e entidades públicas e privadas.
“Nós temos muitos terrenos baldios, muitas áreas próximas aos centros das cidades e nos bairros que não são usados e que se nós fizermos e dermos incentivo para esta política vai ser possível produzir muito, especialmente hortifrutigranjeiros, já que mais de 70% vêm de fora do Estado”, explica Sopelsa.
A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana tem um importante alcance social e permite que os moradores das cidades tenham a oportunidade de produzir alimentos orgânicos de qualidade, agregando renda para as famílias.
