/
Projeto que cria política estadual para o autista é aprovada
O Projeto de Lei 344/2012, de autoria dos deputados Carlos Chiodini (PMDB) e José Nei Ascari (PSD), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (21). O PL cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo a justificativa do projeto de lei, o autismo é uma deficiência complexa, que se manifesta de várias formas e implica, na maioria dos casos, na necessidade de acompanhamento em regime de dedicação exclusiva de um familiar, em geral da mãe. A pessoa com transtorno do espectro autista tem o direito de ter uma vida plena e significativa na sociedade, mas muitas vezes é pouco compreendida e muitas têm uma dupla carga, enfrentando os desafios diários de sua condição e atitudes negativas da sociedade, como apoio insuficiente e até mesmo discriminação.
Portanto, esta iniciativa de instituir no Estado de Santa Catarina a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelecer diretrizes para sua consecução, é reconhecer a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todas as finalidades legais; é garantir-lhe o acesso à saúde, aos serviços de apoio que sirvam de desenvolvimento familiar, tanto no aspecto social, como no educacional e assistencial.
O projeto segue para votação em segundo turno nesta quarta-feira (22) e será encaminhado para análise do governador Raimundo Colombo após aprovação da Redação Final.
Ana Cenatti
Assessora - 3277 JP-SC
47 - 91151596
