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Projeto de proteção às vítimas de estupro vence última etapa em comissão
Proposta da deputada Ada de Luca foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e vai a votação em plenário
A criação do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina venceu mais uma etapa na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O projeto de lei, de autoria da deputada eAda Faraco de Luca (MDB), foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e está pronto para ser votado em plenário.
O objetivo é aprimorar a investigação das ocorrências e aumentar o número de casos resolvidos. O programa será implantado nas delegacias e no Instituto Médico Legal, com atuação conjunta dos centros de referência de Assistência Social e de Atendimento à Mulher. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marlene Fengler (PSD).
“Nestes tempos tão difíceis de pandemia, a nossa ação em defesa da população mais vulnerável é ainda mais importante, ou melhor, tenho certeza, é fundamental”, afirmou Ada, que é a presidente da Comissão de Direitos Humanos e conduziu a sessão.
Outros projetos relatados receberam pedido de vistas e continuarão em análise antes de serem votados na comissão. Também foi lido o ofício recebido da Comissão Estadual Pró-Sistema de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Santa Catarina, que apresentou questões sobre as medidas adotadas em relação ao coronavírus pelas instituições de privação de liberdade.
Em função das determinações de isolamento social, a reunião foi realizada por videoconferência.
Alta Magagnin
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