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22/02/2018 - 14h49min

Projeto de Lei de Eskudlark beneficia profissionais da Educação e Segurança

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O deputado estadual Maurício Eskudlark, PR, elaborou um projeto de lei que propõe estender o direito à meia-entrada, em eventos culturais, a mais categorias. Hoje, a lei catarinense nº 16.448 de 2014 assegura o benefício somente aos professores da Educação Básica. O parlamentar propõe alterar a lei e ampliar o direito ao pagamento de meia-entrada, em espetáculos teatrais, cinemas e afins, às demais categorias da Educação Básica e aos servidores da Segurança Pública - no efetivo exercício da profissão.

No projeto de lei nº 34 de 2018, de autoria de Eskudlark, o benefício será estendido aos seguintes profissionais da Educação Básica: administrador escolar, orientador educacional, supervisor escolar, assistente de educação, consultor educacional e assistente técnico-pedagógico, de nível médio ou superior, da Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio.

A proposta também amplia o direito aos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina. Esta inclusão atende aos preceitos da Portaria Interministerial nº 2 de 2010, onde foram estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, que determina “o estímulo ao acesso à cultura”.

Para o deputado, esta é uma iniciativa que contribui para a qualidade de vida destes trabalhadores. “Com isso, nós beneficiamos mais categorias da Educação e da Segurança. Também aumentamos a participação de público nos eventos culturais”, destaca o deputado. O projeto de lei garante o desconto mediante documento com foto e comprovante do efetivo exercício profissional – neste caso, o contracheque. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa.

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Maurício Eskudlark
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