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06/06/2023 - 11h12min
Projeto de Lei de Ana Campagnolo é aprovado na CCJ
Deputada Ana Campagnolo.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
No dia 6 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o PL 311/2022 de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo (PL), que “Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que 'Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina', para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação ‘Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba'".
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