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Ponticelli faz balanço do Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados
O presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli (PP), fez um balanço positivo do Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”, realizado na sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Para o parlamentar, os debates realizados durante o evento foram de alto nível.
“Conseguimos reunir representantes de 21 estados”, ressaltou. O próximo passo, segundo Ponticelli, será ouvir todas as assembleias legislativas do Brasil até o fim do primeiro trimestre do ano que vem. Para o deputado, a fase de debates está praticamente encerrada, restando agora agir direitamente para a solução do problema dos débitos com o governo federal.
“Teremos 60 dias, a partir da retomada dos trabalhos nas assembleias, para nos debruçarmos sobre qual é a melhor proposta para a renegociação das dívidas com a União”, comentou. “Daí, daremos um prazo até o fim do primeiro semestre de 2013 para que o governo federal dê uma solução para esse problema que vem causando a sangria nos cofres dos estados”.
O evento foi aberto às 9h30 pelo presidente da Unale e prosseguiu até às 17h30. Autoridades e especialistas discutiram o tema, como parte de uma mobilização nacional em favor da renegociação da dívida dos estados com a União.
Ponticelli, disse que a Unale, juntamente com as Assembleias de todo o país, entendem que as dívidas foram roladas pelos Estados em uma realidade econômica adversa da realidade de hoje. “Naquela época, o indexador estabelecido era aceitável, hoje não é mais. O País e o mundo mudaram”, afirmou.
No Fórum – iniciativa das Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Minas Gerais, Unale e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, com a participação dos Tribunais de Contas dos dois estados e da União e Ministério Público – os participantes destacaram urgência na revisão das dívidas.
Eles defenderam a troca do indexador da dívida (de IGP-DI mais 6% de juros para IPCA e juros de 2%, no máximo), além da redução do desembolso mensal para o pagamento do débito.
A crise enfrentada pelos estados e a escassez de recursos para investir em áreas de maior necessidade como saúde, segurança e educação, são problemas que não podem esperar soluções mirabolantes, segundo o deputado Joares Ponticelli, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
