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PLs da Consolidação das Leis são aprovados por unanimidade na CCJ da Alesc
Foi aprovado por unanimidade os sete projetos de leis que consolidam parte das leis de Santa Catarina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (1º)
O vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB), que preside a Comissão Especial de Consolidação, participou da reunião da CCJ e foi elogiado por vários deputados presentes. Mauro de Nadal (PMDB), presidente da comissão, parabenizou o parlamentar. " Quero aqui parabenizar o deputado Aldo pelo excelente trabalho que vem realizando na Consolidação das Leis". O deputado José Nei Ascari (PSD) também destacou o trabalho. "Quero enaltecer o trabalho do deputado Aldo e sua equipe por mais esta etapa vencida" O deputado João Amin (PP) também se manifestou. "Parabenizo a equipe pelo trabalho que não acaba por aqui, mas sem dúvidas é um primeiro passo" comentou Amim.
O deputado Aldo comentou na reunião da CCJ que através de um pedido do presidente Gelson Merisio (PSD) o trabalho de Consolidação das Leis começou com a participação dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Fernando Coruja (PMDB). "Através de um ato da Presidência começamos os trabalhos procurando o que a UFSC já tinha elaborado. Criamos um grupo técnico com servidores da Alesc e confrontamos os trabalhos. Esse trabalho é pioneiro no Brasil e somos vanguarda. Várias assembleias estão me procurando para saber de que forma estamos trabalhando. Quem ganha com isso é a sociedade" comentou o vice-presidente.
Foram aprovados na CCJ os PLs;
* Que tratam da instituição de datas e festividades
* Da denominação de bens públicos
* Da concessão de títulos de cidadão catarinense
* Dos slogans de municípios
* PLCs revogam leis estaduais que caíram em desuso
* Que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
* Que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
Gabinete da Vice-Presidência - Deputado Aldo Schneider
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